1.1 - Conceito.......................................................................................04

1.2 - Objeto.......................................................................................... 05

1.3 - Objetivo........................................................................................ 05

1.4 - Regime......................................................................................... 05

1.5 - Campo de Aplicação...................................................................... 06

1.6 - Legislação.................................................................................... 06

1.6.1 - Lei 4.320/64 ............................................................................. 07

1.6.2 - Instrução Normativa STN nº 8/93................................................ 08

2 - PLANO DE CONTAS...................................................................... 07

2.1 - Estrutura..................................................................................... 08

2.2 - Conta.......................................................................................... 09

2.2.1 - Conceito................................................................................... 09

2.2.2 - Estrutura.................................................................................. 09

2.2.3 - Contas Retificadoras................................................................. 11

2.2.4 - Contas Correntes...................................................................... 11

2.3 - Critérios de Classificação das Contas............................................ 13

2.3.1 - Critérios de Classificação do Ativo.............................................. 13

2.3.2 - Critérios de Classificação do Passivo.......................................... 13

2.3.3 - Critérios de Classificação da Despesa........................................ 14

2.3.4 - Critérios de Classificação da Receita.......................................... 15

2.3.5 - Critérios de Classificação do Resultado Diminutivo do Exercício..... 16

2.3.6 - Critérios de Classificação do Resultado Aumentativo do Exercício. 16

2.4 - Mecanismos de Débito e Crédito................................................. 17

2.4.1 - Do Ativo................................................................................... 17

2.4.2 - Do Passivo.............................................................................. 18

2.5 - Sistemas de Contas................................................................... 19

2.5.1 - Sistema Financeiro.................................................................. 20

2.5.2 - Sistema Patrimonial................................................................ 20

2.5.3 - Sistema Orçamentário............................................................. 21

2.5.4 - Sistema de Compensação...................................................... 21

2.6 - Tabela de Eventos..................................................................... 22

2.6.1 - Conceito de Evento................................................................. 22

2.6.2 - Estrutura do Evento................................................................. 22

2.6.3 - Fundamentos Lógicos............................................................. 23

3 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA........................... 24

3.1 - Previsão da Receita..................................................................... 24

3.2 - Fixação da Despesa................................................................... 25

3.3 - Descentralização de Créditos.................................................... 28

3.3.1 - Conceito.................................................................................. 28

3.3.2 - Descentralização Interna - Provisão ....................................... 29

3.3.3 - Descentralização Externa - Destaque...................................... 28

3.4 - Programação Financeira............................................................ 29

3.4.1 - Conceito e Legislação............................................................. 29

3.4.2 - Contabilização......................................................................... 30

3.5 - Receita....................................................................................... 30

3.5.1 - Definição................................................................................. 30

3.5.2 - Classificação........................................................................... 31

3.5.3 - Estágios................................................................................... 31

3.6 - Despesa..................................................................................... 32

3.6.1 - Definição................................................................................. 32

3.6.2 - Classificação........................................................................... 32

3.6.3 - Estágios................................................................................... 35

3.7 - Transferência de Recursos ....................................................... 38

3.7.1 - Conceito.................................................................................. 38

3.7.2 - Cota......................................................................................... 38

3.7.3 - Repasse.................................................................................. 39

3.7.4 - Sub-Repasse........................................................................... 39

3.8 - Folha de Pagamento.................................................................. 40

3.8.1 - Contabilização......................................................................... 40

3.9 -Convênios................................................................................... 40

3.9.1 - Conceito.................................................................................. 40

3.9.2 - Objeto...................................................................................... 40

3.9.3 - Da concepção e caracteristicas gerais...................................... 41

3.9.4 - Da competência de registros no SIAFI....................................... 42

3.9.5 - Procedimentos anteriores à entrada de dados............................ 43

3.9.6 - Das transações de entrada de dados......................................... 44

3.9.7 - Das transações de saídas de dados.......................................... 46

3.9.8 - Transposição do cadastro e saldos............................................ 48

3.9.9 - Da contabilização...................................................................... 48

3.10 - Diárias........................................................................................ 50

3.11 - Serviços de Terceiros.............................................................. 51

3.11.1 - Pessoa Física........................................................................ 51

3.11.2 - Pessoa Jurídica....................................................................... 51

3.12 - Equipamentos e Materiais Permanentes.................................... 52

3.12.1 - Com contrato......................................................................... 52

3.12.2 - Sem contrato......................................................................... 52

3.13 - Arrecadação da Receita........................................................... 52

3.13.1 - Receitas do Tesouro.............................................................. 52

3.13.2 - Receitas Próprias................................................................... 53

3.14 - Execução de Restos a Pagar...................................................... 53

3.14.1 - Inscrição................................................................................. 53

3.14.2 - Pagamento............................................................................. 53

3.14.3 - Cancelamento......................................................................... 53

4 - ANÁLISE DAS DE MONSTRAÇÕES CONTÁBEIS...............................54

4.1 – Apresentação.................................................................................54

4.2 – Procedimentos................................................................................54

4.2.1 – Balanço Orçamentário...................................................................54

4.2.1.1 – Estrutura...................................................................................54

4.2.1.2 – Análise e Verificação................................................................ 57

4.2.1.3 – Análise Avaliação de Gestão.......................................................59

4.2.2 – Balanço Financeiro........................................................................60

4.2.3 – Balanço Patrimonial........................................................................61

4.2.3.1 – Estrutura......................................................................................61

4.2.3.2 – Análise e Verificação....................................................................64

4.2.3.3 – Avaliação de Gestão.................................................................... 65

4.2.4 – Demonstração das Variações Patrimoniais................................... ...66

4.2.4.1 – Estrutura.....................................................................................66

4.2.4.2 – Análise e Verificação.................................................................. .67

4.2.4.3 – Avaliação de Gestão.....................................................................68

4.2.5 – Demonstração das Disponibilidades por Fonte de Recursos..... ....69

4.2.6 – Balanço Patrimonial de acordo com a Lei 6.404/76.................. .......70

 CONTABILIDADE APLICADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

1.1 - CONCEITO

A Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, tem como carro chefe a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Costumamos dizer que a Lei 4.320/64 está para Contabilidade Aplicada à Administração Pública assim como a Lei das Sociedade por Ações , Lei 6.404/76, está para a Contabilidade aplicada à atividade empresarial.

A Contabilidade Aplicada à Administração Pública registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio.

Seguindo os dispositivos da Lei 4.320/64 e as afirmações anteriores, podemos definir a Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

Pela definição anterior deduzimos que a Contabilidade Pública está interessada também em todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária (Previsão da Receita, Fixação da Despesa, Empenho, Descentralização de Créditos, etc;) ou sejam meramente administrativos (Contratos, Convênios, Acordos, Ajustes, Avais, Fianças, Valores sob responsabilidade, Comodatos de Bens, etc;) representativos de valores potenciais que poderão afetar o Patrimônio (A - P = PL) no futuro.

1.2 - OBJETO

O objeto de qualquer contabilidade é o Patrimônio.

Pela definição dada no item 1.1, vemos com clareza que Contabilidade Pública não está interessada somente no Patrimônio e suas variações, mas, também, no Orçamento e sua execução (Previsão e arrecadação da receita e a Fixação e a execução da despesa).

Já vimos que a Contabilidade Pública, além de registrar todos os fatos contábeis (modificativos, permutativos e mistos), registra também os atos potenciais praticados pelo administrador, que poderão alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio.

Já vimos, também, que a Contabilidade Pública está interessada nos atos e fatos de natureza orçamentários visto que o orçamento, sendo um dos primeiros atos praticados pelo administrador, tem um papel importantíssimo na Contabilidade Pública, pois, praticamente quase tudo se origina no orçamento.

1.3 - OBJETIVO

O objetivo da Contabilidade Aplicada à Administração Pública é o de fornecer à administração informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições.

1.4 - REGIME CONTÁBIL

A referida Lei 4.320/64, em seu art. 35 determina o seguinte:

"art. 35 - Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II- as despesas nele legalmente empenhadas."

Para os estudiosos do assunto este artigo da Lei consagrou o regime contábil misto para a Contabilidade Aplicada à Administração Pública no Brasil, ou seja: de caixa para as receitas (as receitas nele arrecadadas = pelo ingresso dos recursos financeiros) e o de competência para as despesas.

1.5 - CAMPO DE APLICAÇÃO

O campo de aplicação da Contabilidade é restrito à administração, nos seus quatro níveis de governo: Federal, Estadual, Municipal e Distrito Federal, bem como as suas Autarquias e Fundações.

O campo de atuação da Contabilidade Aplicada à Administração Pública Federal, após o advento do SIAFI - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL, em 1987, começou a expandir-se e hoje já alcança a empresas públicas e algumas empresas de economia mista que participam do Orçamento Fiscal e de Seguridade.

RESUMINDO, TEMOS:
 

CAMPO DE APLICAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA  PODER EXECUTIVO  Presidência da República e suas Secretarias  Ministérios Civis e Militares  PODER JUDICIÁRIO  Todos os seus Tribunais  PODER LEGISLATIVO  Câmara dos Deputados  Senado Federal  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA*  Autarquias  Fundações  Empresas Públicas  Sociedades de Economia Mista

*somente aquelas sujeitas ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social

1.6 - LEGISLAÇÃO

A contabilização dos atos e fatos administrativos, bem como a elaboração de balanços e demonstrativos contábeis, orçamentários e financeiros, obedecem às normas gerais estatuídas pela Lei 4.320, de 17.03.64 e a Instrução Normativa da Coordenação Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, de nr.08, de 05.11.93

1.6.1 - A Lei 4.320, de 17.03.64

Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Os principais artigos que se referem à Contabilidade são:

-do exercício financeiro

artigos 34 e 35

-do superávit financeiro

artigo 43

-da contabilidade

artigos 83 a 85 e 87 a 89

-da contabilidade orçamentária e financeira

artigos 90, 91 e 93

-da contabilidade patrimonial

artigos 94 a 100

-dos balanços

artigos 101 a 106

1.6.2 - A INSTRUÇÃO NORMATIVA NR. 08, DE 09.11.93

Aprova as normas gerais sobre o Plano de Contas da Administração Pública Federal, permitindo a identificação, a classificação contábil dos atos e fatos de uma gestão, de maneira padronizada, uniforme e sistematizada.

Este assunto será tratado no item 6 quando abordaremos as funções das contas.

2. PLANO DE CONTAS

O Plano de Contas da Administração Pública Fedral é representado por um conjunto de títulos, organizados e codificados com o propósito de sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos de gestão, e permitir a qualquer momento, com precisão e clareza, a obtenção dos dados relativos ao patrimônio.

A execução contábil relativa aos atos e fatos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial, por parte dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal obedece ao Plano de Contas elaborado e mantido de acordo com os padrões estabelecidos, tendo como parte integrante a Relação das Contas, a Tabela de Eventos e os Indicadores Contábeis.

O Plano de Contas tem o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos relacionados com os recursos colocados à disposição dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, de forma a proporcionar maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e atender às necessidades de informações em todos os níveis da Administração Pública Federal, objetivando principalmente:

• realçar o estado patrimonial e suas variações, concentrando as contas típicas de controle nos grupos de compensação, de forma a propiciar o conhecimento mais adequado da situação econômico-financeira da gestão administrativa;
• padronizar o nível de informações dos Órgãos da Administração Direta e Indireta com a finalidade de auxiliar o processo de tomada de decisão, ampliando a quantidade dessas informações e facilitando a elaboração do BGU; e
• permitir, através da relação de contas e tabelas, a manutenção de um sistema integrado de informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais na Administração Pública Federal, com a extração de relatórios necessários a análise gerencial, inclusive Balanços e demais Demonstrações Contábeis, capaz de atender aos aspectos legais e fiscais.

O Plano de Contas é adotado por todas as UG integrantes do SIAFI, ou que venham a integrá-lo, sob a modalidade de uso total, sendo a CCONT/STN o órgão responsável por sua administração, a quem compete:

• criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas;
• expedir instruções sobre a utilização do Plano de Contas, compreendendo os procedimentos contábeis pertinentes; e
• promover as alterações e ajustes necessários à atualização do Plano de Contas, observada sua estrutura básica, incluindo a Tabela de Eventos e os Indicadores Contábeis.

A estrutura básica do Plano de Contas, em nível de classe/grupo, consiste na seguinte disposição:

1 - A T I V O 2 - P A S S I V O

1.1 - CIRCULANTE 2.1 - CIRCULANTE

1.2 - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.2 - EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

1.4 - PERMANENTE 2.3 - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS

1.9 - COMPENSADO 2.4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2.9 - COMPENSADO

3 - D E S P E S A 4 - R E C E I T A

3.3 - DESPESAS CORRENTES 4.1 - RECEITAS CORRENTES

3.4 - DESPESAS DE CAPITAL 4.2 - RECEITAS DE CAPITAL

4.9 - * DEDUÇÕES DA RECEITA

5 - R E S U L T A D O D O E X E R C Í C I O(-) 6- R E S U L T A D O D O E X E R C Í C I O (+)

5.1 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 6.1 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

5.2 - RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO 6.2 - RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO

6.3 - RESULTADO APURADO

2.2 - CONTA

2.2.1 - CONCEITO

Conta é o título representativo da formação, composição, variação e situação de um patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, exigindo por isso controle específico.

As contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando:

• identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada;
• conhecer a situação dos responsáveis que, de algum modo, arrecadem receitas, efetuem despesas e administrem ou guardem bens pertencentes ou confiados a uma gestão;
• determinar os custos dos serviços industriais;
• acompanhar e controlar a execução orçamentária, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada e as dotações disponíveis;
• elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, a Demonstração das Variações e dos Resultados;
• conhecer a composição e situação do patrimôni analisado;
• analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros;
• individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação;e
• controlar contabilmente os direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos de interesse da gestão.

As contas estão estruturadas por níveis de desdobramento, classificadas e codificadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial, compreendendo sete níveis de desdobramento, da seguinte forma:

1o. NÍVEL - CLASSE ............................................................ X

2o. NÍVEL - GRUPO ............................................................. X

3o. NÍVEL - SUBGRUPO ....................................................... X

4o. NíVEL - ELEMENTO......................................................... X

5o. NÍVEL - SUBELEMENTO................................................. X

6o. NÍVEL - ITEM ................................................................ XX

7o. NÍVEL - SUBITEM .......................................................... XX

CONTA-CORRENTE ......................................................... CÓDIGO

As contas estão, ainda, separadas em escrituradas (admitem registros) e não escrituradas (não admitem registros). As escrituradas recebem registro em qualquer dos seus níveis (à exceção dos três primeiros níveis) e subdividem-se em sintéticas (não exigem detalhamento específico denominado conta-corrente) e analíticas (exigem o conta-corrente).

Primeiro nível de desdobramento representa a classificação máxima na agregação das contas nas seguintes classes:
 

ATIVO  PASSIVO  DESPESA  RECEITA  RESULTADO DO EXERCÍCIO (-)  RESULTADO DO EXERCÍCIO (+)

O Ativo inclui as contas correspondentes aos bens e direitos, demonstrando a aplicação dos recursos.

O Passivo compreende as contas relativas às obrigações, evidenciando as origens dos recursos aplicados no ativo.

A Despesa inclui as contas representativas dos recursos despendidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado.

A Receita inclui as contas representativas dos recursos auferidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado.

O Resultado Diminutivo do Exercício inclui as contas representativas de variações diminutivas, resultantes ou independentes da execução orçamentária, a serem computadas na apuração do resultado.

O Resultado Aumentativo do Exercício inclui as contas representativas das variações positivas da situação líquida do patrimônio e da apuração do resultado respectivo.

2.2.3 - CONTAS RETIFICADORAS

As contas redutoras ou retificadoras são identificadas pelo sinal * (asterisco), colocado antes da titulação da conta.

2.2.4 - CONTAS CORRENTES

O sinal = (igual), antes da titulação de determinadas contas, identifica a necessidade de tratamento em nível individualizado (conta corrente), peculiar a cada item, com o objetivo de proporcionar maior flexibilidade no gerenciamento dos dados desejados. Existe, hoje, no sistema os seguintes tipos de contas correntes:
 

CÓDIGO

NOME

00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 14 15 16 19 21 22 23 24 25 26 28 29 30 31 32 33 34 35 36 38 39 40 43 44

NAO EXIGE   BANCO+AGENCIA+CONTA BANCARIA   CGC, CPF, IG OU UG+GESTAO   UG+FR   EXERCICIO+CGC OU CPF   GUIA DE RECEBIMENTO   ORDEM BANCARIA   SUBITEM DO ELEMENTO DE DESPESA   INDIVIDUALIZACAO DE IMOVEIS  INDIVIDUALIZACAO DE MARCAS E PATENTES   INDIVIDUALIZACAO DE PROJETOS   CODIGO DE DESTINACAO DA RECEITA   FONTE DE RECURSOS   CELULA DA RECEITA   CONTRATO DE PROGRAMAS DE REPASSE   CELULA DA DESPESA (EO+PTRES+FR+ND+UGR+ PI)   INDIVIDUALIZACAO DO INCENTIVO FISCAL   FINALIDADE DE TRANSFERENCIA   CODIGO DE TRIBUTO   CLASSIFICACAO DE ENCARGOS (PI + BANCO)   CATEGORIA DE GASTO + ANO + MES   ORDENS DE PRODUCAO   NOTA DE EMPENHO   FONTE SOF   NUMERO DA OBRIGACAO  NUMERO DE CADASTRO DE CONVENIO   CELULA DA DESPESA COM ND DETALHADA   UG+CEL.FINANCEIRA(FONTE SOF+CAT.GASTOS)+ANO+MES  CELULA SOF(EO+PTRES+IDOC+ND+FR)   CONTROLE DE VALORES   NUMERO DE AUXILIO, SUBVENCOES OU CONTRIBUICOES   NUMERO DO CONVENIO + O NUMERO DA PARCELA   NUMERO RIP DE IMOVEL  SIGLA DA UF   UG + GESTAO + NUMERO DO PRE-EMPENHO   ORGAO + FONTE (4) + CATEGORIA DE GASTO (1)   (CGC, CPF, UG/GESTAO, PF OU EX) + PC OU RC

 

2.3 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS

2.3.1 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO ATIVO

O Ativo representa os bens e direitos, demonstrando as aplicações dos recursos.

As contas do Ativo estão dispostas no Plano de Contas em ordem decrescente de grau de liquidez e compreendem os seguintes grupos:

Compreende as disponibilidades de numerário, os recursos a receber, as antecipações de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte.

b) ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

São os bens e direitos realizáveis normalmente após o término do exercício seguinte.

c) ATIVO PERMANENTE

Representa os investimentos de caráter permanente, as imobilizações, bem como despesas diferidas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício.

d) ATIVO COMPENSADO

Compreende contas com função precípua de controle, relacionadas aos bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no patrimônio mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo , inclusive as relativas a atos e fatos relacionados com a execução orçamentária e financeira.

2.3.2 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO PASSIVO

O passivo representa as obrigações, demonstrando a origem dos recursos.

As contas do Passivo estão dispostas no Plano de Contas em ordem decrescente de grau de exigibilidade e compreendem os seguintes grupos:

Compreende os depósitos, os restos a pagar, as antecipações de receita, bem como outras obrigações pendentes ou em circulação, exigíveis até o término do exercício seguinte.

b) EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

São as obrigações exigíveis normalmente após o término do exercício seguinte.

c) RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS

Compreende as contas representativas de receitas de exercícios futuros, bem como das despesas a elas correspondentes.

d) PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Representa o capital autorizado, as reservas de capital e outras que forem definidas, bem como o resultado acumulado não destinado.

e) PASSIVO COMPENSADO

Compreende contas com função precípua de controle, relacionadas aos bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no patrimônio mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as relativas a atos e fatos relacionados com a execução orçamentária e financeira;

2.3.3 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS

A despesa compreende os recursos despendidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício, desdobradas nas seguintes categorias econômicas:

a) DESPESAS CORRENTES

Compreendem as de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa e Outras Despesas Correntes, observadas as conceituações existentes nos dispositivos legais e normas pertinentes em vigor.

b) DESPESAS DE CAPITAL

Correspondem às de Investimentos, Inversões Financeiras, Amortização da Dívida Interna, Amortização da Dívida Externa e Outras Despesas de Capital, observadas as conceituações legais pertinentes em vigor.

As Despesas ainda mais detalhadas objetivam oferecer informações mais específicas sobre gastos do setor público.

2.3.4 - CRITÉRIOS DA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA

A receita compreende os recursos auferidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício, desdobrados nas seguintes categorias econômicas:
 

RECEITAS CORRENTES  RECEITAS DE CAPITAL

a) RECEITAS CORRENTES

Compreendem as tributárias, contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, serviços e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes, observadas as conceituações legais pertinentes em vigor.

b) RECEITAS DE CAPITAL

Correspondem à constituição de dívidas, conversão em espécie de bens e direitos, amortizações, utilização de saldos de exercícios anteriores ou de reservas e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências de capital, observadas as normas legais pertinentes em vigor.

2.3.5 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO RESULT. DO EXERCÍCIO DIMINUTIVO

O Resultado Diminutivo do Exercício contém os seguintes grupos:

Corresponde às despesas, interferências passivas (financeiras) e as mutações patrimoniais passivas resultantes da execução orçamentária (fatos permutativos).

b) RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO

Abrange as despesas extra-oeçamentárias, as interferências passivas (financeiras e patrimoniais) e os decréscimos patrimoniais de bens, direitos e obrigações independentes da execução orçamentária (fatos modificativos).

2.3.6 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO RES. DO EXERCÍCIO AUMENTATIVO

O RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCíCIO compreende os seguintes grupos de contas:

Representa as receitas, interferências ativas (financeiras) e as mutações patrimoniais ativas resultantes da execução orçamentária (permutativas);

b) RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO

Abrange as receitas extra-orçamentárias, as interferências ativas (financeiras e patrimoniais) e os acréscimos patrimoniais (de bens, direitos e obrigações) independentes da execução orçamentária (fatos modificativos).

c) RESULTADO APURADO

É uma conta transitória utilizada no encerramento do exercício para demonstrar a apuração do resultado patrimonial do exercício que poderá resultar num superávit (quando as variações ativas forem maiores do que as passivas) ou déficit (quando as variações ativas forem menores do que as passivas).

2.4 - MECANISMOS DE DÉBITO E CRÉDITO

2.4.1 - DO ATIVO

As contas do ativo são debitadas pelos aumentos e creditadas pelas diminuições dos seus componentes.

a) AUMENTOS

As contas do Ativo são debitadas pelos aumentos dos seus componentes patrimoniais, decorrentes de incorporações de bens e direitos e têm como contrapartida dos débitos uma Variação Ativa, representada pela classe (4) Receita Orçamentária, quando se tratar da arrecadação da receita, e classe (6) Resultado do Exercício, quando se tratar de incorporações de ativos.

Como exemplo podemos citar a arrecadação da receita tributária que vai aumentar os componentes patrimoniais pelo ingresso dos recursos no banco, que em termos de registro pode ser demonstrado, assim:

Bancos (aumento do ativo)

a Receita Orçamentária (classe 4)

A contabilização de uma doação recebida de um veículo recebe o seguinte tratamento contábil:

Veículos (aumento do ativo)

a Variações Ativas (classe 6)

b) DIMINUIÇÕES

As contas do Ativo serão creditadas pelas suas diminuições e têm como contrapartida dos créditos uma Variação Passiva, representada pela classe (3) Despesa Orçamentária, quando se tratar de pagamento da despesa, e (5) Resultado do Exercício, quando se tratar de desincorporações do ativo.

A única exceção a essa regra é o pagamento das obrigações financeiras em que a diminuição do ativos (saída do recurso do banco) terá como contrapartida do crédito na Conta "Bancos", o débito de uma conta de Obrigações no Passivo.

Podemos citar como exemplo o pagamento da despesa orçamentária que pode ser resumida, em termos de lançamentos, como segue:

Despesa Orçamentária (classe 3)

a Bancos (diminuição do ativo)

Um outro exemplo seria uma doação concedida de um veículo, representada em termos de lançamento, como segue:

Variações Passivas (classe 5)

a Veículos (diminuição do ativo)

Resumindo:
 

EVENTO	ATIVO	CONTRAPARTIDA
AUMENTOS  DIMINUIÇÕES	DÉBITO  CRÉDITO	V.A. Classe (4 ou 6)  V.P. classe (3 ou 5)

V.A. - Variações Ativas

V.P. - Variações Passivas

2.4.2 - DO PASSIVO

As contas do Passivo são creditadas pelos aumentos e debitadas pelas diminuições dos seus componentes.

a) AUMENTOS:

As contas do Passivo serão creditadas pelos aumentos dos seus componentes e terão como contrapartida dos seus créditos uma Variação Passiva, representada pela classe (3) - Despesa Orçamentária, quando se tratar da liquidação da despesa (2º estágio da despesa) e (5) Resultado do Exercício quando se tratar de Incorporações de Passivos (obrigações).

Um exemplo típico de aumentos do Passivo é a liquidação da despesa (2º estágio da despesa) que deverá ter a seguinte contabilização, no sistema financeiro:

Despesa Orçamentária (classe 3)

a Obrigações (aumentos de passivos)

As obrigações decorrentes de Operações de Créditos emitidas devem ser contabilizadas da seguinte forma:

Variações Passivas (classe 5)

a Operações de Créditos (aumento do passivo)

b) DIMINUIÇÕES

As contas do Passivo serão debitadas pelas diminuições e terão como contrapartida dos seus débitos, a conta Bancos quando se tratar de pagamento das obrigações financeiras e Variações Ativas, quando se tratar de diminuições do passivo (baixa de obrigações por pagamento do passivo não financeiro, perdão da dívida, registros indevidos, etc.).

O terceiro estágio da despesa, o pagamento, pode ser assim resumido em termos de lançamentos:

Obrig.Financeiras (dimin.do passivo)

a Bancos

O cancelamento de Restos a Pagar é um exemplo típico de baixa de obrigações, onde o pagamento não ocorre, visto que foi cancelado o contrato com o fornecedor. Esse fato pode ser assim resumido em termos de lançamentos:

Restos a Pagar (diminuição do passivo)

a Variações Ativas (classe 6)

Resumindo:
 

EVENTOS	PASSIVO	CONTRAPARTIDA
AUMENTOS  DIMINUIÇÕES	CRÉDITO  DÉBITO	V.P. classe (3 ou 5)  Bancos ou classe (6)

V.P. - Variações Passivas

V.A. - Variações Ativas

2.5 - SISTEMAS DE CONTAS

Na Contabilidade Pública as contas do Plano de Contas são separadas em sistemas de contas independentes, para facilitar a elaboração dos balanços e demonstrativos. Esse sistemas são classificados em:

2.5.1 - SISTEMA FINANCEIRO

O Sistema Financeiro está relacionado com os ingressos (entradas) e os dispêndios (saídas) de recursos, ou seja, com o registro dos recebimentos e pagamentos de natureza orçamentaria e extra-orçamentária.

É importante esclarecer que os lançamentos contábeis são feitos fechados em cada sistema, quando se debita uma conta de um determinado sistema a conta creditada, também, tem de pertencer ao mesmo sistema.

As principais contas do sistema financeiro estão relacionadas com as contrapartidas do grupo "Disponível", visto que este grupo representa dentro de qualquer órgão ou entidade as entradas e saídas de recursos.

Podemos concluir que todas as contas do grupo "Disponível" pertencem ao Sistema Financeiro, ou seja, Caixa, Bancos Conta Movimento, Aplicações Financeiras e todas as outras contas que se relacionam com o "Disponível", também, pertencem ao Sistema Financeiro, tais como: Receita, Despesa, Fornecedores, Restos a Pagar, Pessoal a Pagar, Encargos Sociais a Recolher, Consignações, Depósito de Terceiros, etc.

Resumindo, teremos:
 

DISPONÍVEL
ENTRADAS	SAÍDAS
Receitas  Transf.Financeiras Recebidas  -Cota  -Repasse  -sub-Repasse  -Transf. p/atender a R. a Pagar  Recebimentos Extra-Orçamentários  -Créditos a Receber Financeiros	Despesas Orçamentárias  Transf.Financeiras Concedidas  -Cota  -Repasse  -Sub-Repasse  -Transf. p/Atender a R. a Pagar  Pagamentos Extra-Orçamentários  -Restos a Pagar  -Fornecedores  -Pessoal a Pagar  -Encargos Sociais a Recolher  -Consignações  -Depositos de Terceiros

2.5.2 - SISTEMA PATRIMONIAL

Sistema Patrimonial registra os bens móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, inscrição e baixa da dívida ativa, operações de créditos, superveniências e insubsistências ativas e passivas, etc.

No Sistema Patrimonial, os lançamentos de incorporação ou desincorporação de ativos e passivos, são feitos fechados dentro desse sistema, mesmo que o fato venha a acarretar uma entrada ou saída de recurso (Sistema Financeiro).

Podemos citar como exemplo uma compra de um veículo, feita com pagamento no ato da aquisição, cujos lançamentos poderiam ser resumidos a seguir:
 

SISTEMA FINANCEIRO	SISTEMA PATRIMONIAL
Despesa de Capital (Resultado)  a Bancos Conta Movimento (Ativo)	Veículos (Ativo Permanente)  a Variações Ativas (Resultado)

2.5.3 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO

O Sistema Orçamentário é representado pelo atos de natureza orçamentária, tais como: previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos, empenho da despesa.

No Sistema Orçamentário é feita a comparação da receita prevista com a sua realização e da despesa fixada com a sua realização, para isso é necessário que os fatos de arrecadação da receita e liquidação da despesa passem por este sistema.

As contas pertencentes ao Sistema Orçamentário estão alocadas dentro do ativo e passivo compensados e são representadas pelos grupos 1.9.1./2.9.1. - Execução Orçamentária da Receita e 1.9.2./2.9.2. - Execução Orçamentária da Despesa

2.5.4 - SISTEMA DE COMPENSAÇÃO

O Sistema de Compensação é representado pelos atos praticados pelo administrador que não afetam ao Patrimônio de imediato mas que poderão vir a afetá-lo. Esses atos são:

As contas pertencentes ao Sistema de Compensação estão alocadas dentro dos grupos 1.9. - Ativo Compensado e 2.9. - Passivo Compensado.

2.6 - TABELA DE EVENTO

2.6.1 - CONCEITO DE EVENTO

É o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada no SIAFI, para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos.

2.6.2 - ESTRUTURA DO EVENTO

O código do evento é composto de 6 (seis) números estruturados da seguinte forma:

- CLASSE..........................................................................XX Identifica o conjunto de eventos de uma mesma natureza de registro - TIPO DE UTILIZAÇÃO.....................................................X (0) Evento Utilizado Diretamente pelo Gestor (1) Evento Utilizado Diretamente pelo Sistema (máquina) (2) Evento Complementar do Evento do Gestor

(3) Evento Complementar do Evento Interno do Sistema (máquina)

(5) Evento de Estorno do Gestor (6) Evento de Estorno Interno do Sistema (máquina) (7) Estorno do Evento Complementar do Gestor

(8) Estorno do Evento Complementar Interno do Sistema (máquina)-CÓDIGO

SEQüENCIAL...................................................XXX CLASSE DOS EVENTOS10.0.000 - Previsão da Receita20.0.000 - Dotação da Despesa30.0.000 - Movimentação de Crédito40.0.000 - Empenho da Despesa50.0.000 - Apropriações, Retenções, Liquidações e Outros51.0.000 - Apropriações de Despesas52.0.000 - Retenções e Obrigações53.0.000 - Liquidações de Obrigações54.0.000 - Registros Diversos55.0.000 - Apropriações de Direitos56.0.000 - Liquidações de Direitos60.0.000 - Restos a Pagar61.0.000 - Liquidação de Restos a Pagar70.0.000 - Transferências Financeiras80.0.000 - Receita2.6.3 - FUNDAMENTOS LÓGICOS Os eventos mantêm correlação com os documentos de entrada do SIAFI, à exceção dos eventos de classe 50, 60, 70 e 80, que podem aparecer indistintamente na NL, OB e GR. Os eventos 10.0.XXX são preenchidos de forma individual na NL, e se destinam a registrar a previsão da receita. Os eventos 20.0.XXX são indicados na ND e objetivam registrar a dotação da despesa. Tais eventos são preenchidos de forma individual, com algumas exceções de utilização conjugada, porém com eventos da mesma classe. Os eventos 30.0.XXX são indicados de forma individual na NC e se destinam a registrar a movimentação de créditos orçamentários. Os eventos 40.0.XXX são preenchidos na NE ou PE, de forma individual, e objetivam registrar a emissão de Empenhos ou Pré-Empenhos. Os eventos 50.0.XXX, quando preenchidos na NL, não podem se apresentar de forma individual, exceto os de classe 54, isto porque são eventos representativos de partida contábil de débitos (classes 51, 53 e 55) e de créditos (52 e 56). A combinação natural destes eventos é a seguinte: Os eventos 51.0.XXX são utilizados sempre que a despesa for conhecida, esteja ou não em condições de pagamento. Estes eventos exigem como complemento, eventos 52.0.XXX para o caso de retenção da respectiva obrigação na NL. Em se tratando de pagamento direto, o evento de despesa é utilizado na OB que apropriará e liquidará simultaneamente a despesa;

Os eventos 52.0.XXX são utilizados normalmente em conjunto com os 51.0.xxx, sempre que houver retenção da obrigação para pagamento posterior;

Os eventos 53.0.3XX são utilizados para liquidar obrigações retidas através dos eventos 52.0.2XX, e suas dezenas finais mantém, na sua maioria, correlação entre si, para facilitar a identificação e o uso dos mesmos;

Os eventos 54.0.XXX são utilizados de forma individual e se destinam à realização de registros contábeis diversos;

Os eventos 55.0.XXX são utilizados para apropriar os valores representativos de direitos, inclusive por desembolsos efetuados pela própria unidade gestora para prestação de contas posterior;

Os eventos 56.0.6XX são utilizados para liquidar os direitos apropriados pelos eventos 55.0.5XX, e suas dezenas finais mantém, na sua maioria, correlação entre si, para facilitar a identificação e o uso dos mesmos; Os eventos 61.0.XXX são utilizados para liquidar os restos a pagar inscritos no final do exercício anterior, e exigem como contrapartida eventos de saída de Bancos. Os eventos 70.0.XXX são utilizados para realização de transferências financeiras, e exigem como contrapartida eventos de saída de Bancos.

Os eventos 80.0.XXX são utilizados para a apropriação da receita, e exigem como contrapartida eventos de entrada em Bancos.

As contas que controlam a previsão da receita estão alocadas dentro do Plano de Contas nos subgrupos 1.9.1.0.0.0.00.00/2.9.1.0.0.0.00.00 - Execução Orçamentária da Receita. No lado do Ativo, são registrados a execução da receita (1.9.1.1.1.00.00 - Receita a Realizar e 1.9.1.1.4.00.00 - Receita Realizada). No lado do Passivo, são registrados os totais previstos, divididos em: Iniciais e Adicionais (2.9.1.1.1.00.00 - Previsão Inicial da Receita e 2.9.1.1.2.00.00 - Previsão Adicional da Receita). Além das contas citadas acima, que são detalhadas por Célula da Receita (classificação da Receita + Fonte de Recursos), existe um outro controle da receita detalhada por fonte de recursos que tem o mesmo funcionamento do anterior.

É bom esclarecer que só as unidades orçamentárias da administração indireta é que fazem os lançamentos de previsão de receita e somente das fontes diretamente arrecadadas, ou seja, das fontes que têm na segunda posição do seu código 2 ou 4 (X2XX ou X4XX). Na administração direta, os lançamentos de previsão da receita são efetuados pelo Ministério da Fazenda tendo em vista que as receitas das fontes do Tesouro (segunda posição 1 ou 3 - X1XX ou X3XX) são centralizadas naquele Ministério.

Todos os eventos de previsão de receita atualizam as mesmas contas do sistema orçamentário, diferenciando apenas se a previsão é um crédito inicial (Lei Orçamentária) ou se é um crédito adicional (créditos suplementares, especiais ou extraordinários).

Logo após a aprovação do Orçamento ou de Créditos Adicionais, a Unidade Gestora deve emitir Nota de Lançamento-NL para registrar a previsão da receita referente às fontes de recursos diretamente arrecadadas (fonte X2XX ou X4XX).

Resumindo em termos de lançamentos:a) ORÇAMENTO INICIAL:

Transação: NLEvento: 10.0.010
 

DÉBITO	CRÉDITO
191110000-Receita a Realizar  291219900-Outros Controles p/F.Recursos	29111000-Previsão Inicial da Receita  29121010-Prev.Inicial p/Fonte de Recursos

b) CRÉDITOS ADICIONAIS

Transação: NLEvento: 10.0.011
 

DÉBITO	CRÉDITO
191110000-Receita a Realizar  291219900-Outros Cont.p/Fte.de Recursos	291120000-Prev.Adicional da Receita291210200-Prev.Adic.p/Fonte de Recursos

3.2 - FIXAÇÃO DA DESPESA As contas que controlam a fixação da despesa foram alocadas nos subgrupos 1.9.2.0.0.00.00/2.9.2.0.0.00.00 - Execução Orçamentária da Despesa. No lado do Ativo (1.9.2), são controlados os saldos dos Créditos Orçamentários, mostrando a origem do orçamento (Créditos Iniciais Suplementares, Especiais, Extraordinários e Transferidos). No lado do Passivo, é demonstrada a execução do orçamento (Crédito Disponível, Empenhado/Liquidado e Transferido).

A contabilização do Orçamento ou de Créditos Adicionais é feita com base na fita preparada pela SOF e entregue à STN que é lida pela SIAFI e contabilizada automaticamente em cada Unidade Orçamentária. Os eventos da Fixação da Despesa utilizam as mesmas contas, diferenciando apenas se a fixação é um Crédito Inicial, Suplementar, Especial ou Extraordinário.

Resumindo em termos de lançamentos:a) CRÉDITO INICIAL:

Transação: NDEvento: 20.0.031-Dotação inicial aprovada pela Lei Orçamentária.

Resumindo em Termos de Lançamentos:
 

DÉBITO	CRÉDITO
192110100-Crédito Inicial  192180100-Créd.Iniciais/Suplementares  292189900-Outros Créditos  293119900-Diversos Cot.Orçamentárias(*)	292110000-Crédito Disponível  192189900-Outras Dotações292180100-Créditos Iniciais/Suplementares293110X02-Cot.de (X) a Programar(*)

(X) - Cota de Despesa (Adm.Direta) e Cota de Repasse (Adm.Indireta) (*) Este lançamento é efetuado pelos eventos complementares existentes nos eventos da classe 20.0.XXX, que são :

20.2.050 - utilizado para registrar a programação financeira da SPO(OSPF) com a COFIN do Ministério da Fazenda.

20.2.060 - utilizado para registrar a programação finacneira da Setorial Financeira do Órgão da Indireta e a SPO do Ministério.

20.2.061 - utilizado para registrar a programação financeira da Setorial Financeira do Fundo e a SPO do Ministério.

b)CRÉDITOS ADICIONAIS A Lei 4.320/64, em seu Art. 41, classifica os créditos adicionais em: Suplementares, Especiais e Extraordinários.

b1) CRÉDITOS SUPLEMENTARES

Os destinados ao reforço de dotações orçamentárias para as quais haja dotação orçamentária específica (Lei 4.320/64, Inciso I do Art. 41).Transação: ND

Eventos:

20.0.027-Dotação suplementar proveniente do superávit financeiro do exercício anterior. 20.0.032-Dotação suplementar proveniente do excesso de arrecadaçao.

20.0.037-Dotação suplementar proveniente do excesso de arrecadação

por suplementação automática.Resumindo em Termos de Lançamentos:
 

DÉBITO	CRÉDITO
19212Y000-Dotação Suplementar  192180100-Créditos Iniciais/Suplementares  292189900-Outros Créditos  293119900-Div.Cot.Orçamentárias(*)	292110000-Crédito Disponível192189900-Outras Dotações292180100-Créd.Inic./Suplement.293110X02-Cot.de (X) a Programar(*)

(X)-Cota de Despesa (Adm.Direta) e Cota de Repasse (Adm.Indireta)(Y)-Origem da fonte (excesso de arrecadação ou superávit financeiro)Se X=1, cota de despesa a programar; se X=2, cota de repasse a programar

b2) CRÉDITOS ESPECIAIS Os destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (Lei 4.320/64, Inciso II do Art. 41).Transação: NDEventos: 20.0.033-Dotação especial aberta no exercício 20.0.043-Dotação especial reabertaResumindo em Termos de Lançamentos:
 

DÉBITO	CRÉDITO
19213Y000-Dotação Especial  1921803YY-Créditos Especiais  292189900-Outros Créditos  293119900-Div.Cotas Orçamentarias (*)	292110000-Crédito Disponível192189900-Outras Dotações 2921803YY-Créditos Especiais293110X02-Cotas de (X) a Programar(*)

(X)-Cota de Despesa (Adm.Direta) e Cota de Repasse(Adm.Indireta)(Y)-Crédito Especial Aberto ou Reaberto no Exercício.

b3) CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS Os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública (Lei 4.320/64, Inciso III do Art. 41).Transação: ND

Eventos:

20.0.034-Dotação extraordinária aberta no exercício 20.0.054-Dotação extraordinária Reaberta no exercício

Resumindo em Termos de Lançamentos:
 

DÉBITO	CRÉDITO
192140000-Dot. Extraordinária  1921804YY-Créd.Extraordinários  292189900-Outros Créditos  293119900-Div.Cotas Orçamentárias(*)	292110000-Crédito Disponível192189900-Outras Dotações2921804YY-Créditos Especiais293110X02-Cotas de X) a Programar(*)

(X) - Cota de Despesa (Adm.Direta) e Repasse (Adm.Indireta)Se X=1, cota de despesa a programar; se X=2, cota de repasse a programar

3.3 - DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS 3.3.1 - CONCEITO Já vimos que o orçamento ao ser aprovado é registrado na UG Setorial Orçamentária de cada órgão, necessitando de ser descentralizado, no sistema, para as unidades administrativas efetuarem a sua execução. Esta transferência de créditos entre unidade gestoras do sistema dá-se o nome de descentralização. A descentralização pode ser Interna, também chamada de Provisão, e Externa, também chamada de Destaque.3.3.2 - DESCENTRALIZAÇÃO INTERNA DE CRÉDITOS (PROVISÃO) É a descentralização de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, respeitada fielmente a classificação funcional programática (Dec. 825/93, de 28/05/93).

3.3.3 - DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA DE CRÉDITOS (DESTAQUE) É a descentralização de créditos entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferentes, respeitada fielmente a classificação da funcional programática (Dec. 825 de 28/05/93).

Resumindo em termos de lançamentos: a)Na UG Concedente
 

DÉBITO	CRÉDITO
292110000-Crédito Disponível	2922x0000 – Descentraliz. de Créditos

 

b)Na UG Recebedora
 

DÉBITO	CRÉDITO
1922X0000 - Desc.(X)de Créditos	292110000 - Crédito Disponível

(X) - Descentralização Interna (no âmbito do órgão) e Externa (entre órgãos)Se X=1, descentralização externa; se X=2, descentralização interna

3.4 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 3.4.1 - CONCEITO E LEGISLAÇÃO Os procedimentos de programação financeira foram definidos pela Instrução Normativa nº 4 e Norma de Execução nº 3, ambas de 08 de julho de 1993, da Secretaria do Tesouro Nacional. Os Órgãos Setoriais de Programação Financeira (OSPF) registrarão suas Propostas de Programação Financeira - PPF até o dia 28 de cada mês através da transação >PF.

A Secretaria do Tesouro Nacional, considerando as disponibilidades do caixa da União, fará até o terceiro dia útil do mês subsequente a aprovação das propostas, através da transação >PF. As OSPF, com base nas aprovações efetuadas pela STN, estabelecem os tetos a serem repassados para suas Unidades Gestoras e Unidades Subordinadas. A programação financeira também poderá ser utilizada pelas OSPF com relação às suas Unidades Gestoras e Unidades Subordinadas. Para isso, deverão seguir os mesmos procedimentos com relação à STN.

3.4.2 - CONTABILIZAÇÃO A contabilização da programação financeira pode ser resumida por meio do quadro a seguir:
 

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL- STN			ÓRG.S. DE PROG.FIN.OSPF
EVENTOS	DÉBITO	CRÉDITO	DÉBITO	CRÉDITO
APROV.DO ORÇAMENTO	193110102	193119900	293119900	293110102
EMISSÃO DA PPF/OSPF	193110301	293110399	193110399	293110301
APROV.DA PPF P/STN	193110103  193110302	193110102  193110301	293110102  293110301	293110103  293110302
LIBERAÇÃO - OB P/STN	193110104193110303	193110103  193110302	293110103  293110302	293110104  293110303

As contas representativas da programação financeira utilizadas pelo Órgão Central e pelos Órgãos Setoriais de Programação Financeiras ou pelas Unidades Gestoras recebedoras de recursos financeiros que dependem de programação financeiras obedecem ao esquema abaixo:
 

CONTAS UTLIZADAS PELA UG REPASSADORA DO RECURSO

CONTAS UTILIZADAS PELA UG RECEBEDORA DO RECURSO

193110100 - COTA DE DESPESA  193110101 - COTA DE DESPESA INDISPONÍVEL  193110102 - COTA DE DESPESA A PROGRAMAR193110103 - COTA DE DESPESA A LIBERAR193110104 - COTA DE DESPESA LIBERADA  193110105 - COTA FINANC. DIR. ARRECADADA  193110200 - COTA REPASSE  193110201 - COTA DE REPASSE INDISPONÍVEL  193110202 - COTA DE REPASSE A PROGRAMAR193110203 - COTA DE REPASSE A LIBERAR193110204 - COTA DE REPASSE LIBERADA  193110205 - COTA FINANC. DIR. ARRECADADA  193110300 - COTA FINANCEIRA PROGRAMADA  193110301 - COTA FINANCEIRA SOLICITADA  193110302 - COTA FINANCEIRA A LIBERAR  193110303 - COTA FINANCEIRA LIBERADA  193110304 - COTA FINANC. DIR. ARRECADADA

293110100 - COTA DE DESPESA  293110101 - COTA DE DESPESA INDISPONÍVEL  293110102 - COTA DE DESPESA A PROGRAMAR293110103 - COTA DE DESPESA A RECEBER293110104 - COTA DE DESPESA RECEBIDA  293110105 - COTA FINANC. DIR. ARRECADADA  293110200 - COTA DE REPASSE  293110201 - COTA DE REPASSE INDISPONÍVEL  293110202 - COTA DE REPASSE A PROGRAMAR293110203 - COTA DE REPASSE A RECEBER293110204 - COTA DE REPASSE RECEBIDA  293110204 - COTA FINANC. DIR. ARRECADADA  293110300 - COTA FINANCEIRA PROGRAMADA  293110301 - COTA FINANCEIRA SOLICITADA  293110302 - COTA FINANCEIRA A RECEBER  293110303 - COTA FINANCEIRA RECEBIDA  293110304 - COTA FINANC. DIR. ARRECADADA

3.5 - RECEITA

3.5.1 -CONCEITO Para J.Teixeira Machado Jr. receita é "um conjunto de ingressos financeiros com fonte e fatos geradores próprios e permanentes, oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros". Considera-se, ainda, como receita pública, todo o recurso obtido pelo Estado para atender às despesas públicas. A receita pública efetiva provem dos serviços prestados direta ou indiretamente, pelo Governo, à coletividade em troca da cobrança dos tributos e por mutação patrimonial decorrente da alienação de bens, da amortização dos empréstimos concedidos, etc.

3.5.2 - CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS A Receita compreende os seguinte grupos de contas, correspondentes às categorias econômicas:

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

a) RECEITAS CORRENTES

As Receitas Correntes incluem as contas representativas da Receita Tributária, Contribuições, Patrimonial, Industrial, Agropecuária, Serviços e outras de natureza semelhante, bem como as transferências recebidas para atender a despesas correntes.

b) RECEITAS DE CAPITAL

As Receitas de Capital incluem as contas representativas de constituição de dívidas, conversão em espécie de bens e direitos, amortizações, utilização de saldos de exercício anteriores, bem como as transferências recebidas para atender a despesas de capital.

3.5.3 - ESTÁGIOS A Receita Orçamentária passa por quatro fases denominadas estágios: PREVISÃO LANÇAMENTO ARRECADAÇÃO RECOLHIMENTO

a) PREVISÃO A previsão da receita é a estimativa do que se espera arrecadar durante o exercício

.b) LANÇAMENTO O lançamento é a identificação do devedor ou da pessoa do contribuinte. A Lei 4.320/64 define o lançamento da receita como o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.c) ARRECADAÇÃO A arrecadação da receita é momento em que o contribuinte recolhe ao agente arrecadador o valor do seu débito.

d) RECOLHIMENTO O recolhimento da receita é o momento em que o agente arrecadador recolhe o produto arrecadado ao Tesouro Nacional, Estadual ou Municipal.

3.6 - DESPESA3.6.1 - DEFINIÇÃO

Define-se como Despesa Pública o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. Nesse sentido, a despesa é parte do orçamento, ou seja, aquela em que se encontram classificadas todas as autorizações para gastos com várias atribuições e funções governamentais. Em outras palavras, as despesas públicas formam o complexo da distribuição e emprego das receitas para custeio de diferentes setores da administração.

3.6.2 - CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA QUANTO À NATUREZA

Para a classificação da despesa quanto à sua natureza deve ser analisada a "categoria econômica", o "grupo" a que pertence, sua "modalidade de aplicação", ou seja, se ela vai ser realizada diretamente ou através de transferência a outro organismo ou entidade dentro ou fora do orçamento e seu "objeto final do gasto". Para isso, deve ser usado o conjunto de tabelas adiante apresentadas, onde cada título é associado a um número. A agregação desses números, num total de 06 dígitos, na seqüência a seguir indicada, constituirá o código referente à classificação da despesa quanto à sua natureza

:1º DÍGITO - INDICA A CATEGORIA ECONÔMICA

2º DÍGITO - INDICA O GRUPO DE DESPESA

3º/4º DÍGITOS - INDICAM A MODALIDADE DE APLICAÇÃO

5º/6º DÍGITOS - INDICAM O ELEMENTO DE DESPESA __

1. CATEGORIA ECONÔMICA
2. 3 - DESPESAS CORRENTES
3. 4 - DESPESAS DE CAPITAL

b) GRUPO DE DESPESA

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 3 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA EXTERNA 4 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5 - INVESTIMENTOS 6 - INVERSÕES FINANCEIRAS 7 – AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 8 – AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA 9 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITA

c) MODALIDADE DE APLICAÇÃO

11 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS A AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 12 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS A FUNDOS 13 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS A EMP.INDUST. E AGRÍCOLAS 14 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS A EMP.COM. E FINANCEIRAS 19 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS A OUTRAS ENTIDADES 20 - TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 30 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 40 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 60 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS

70 – TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 71 - TRANSFERÊNCIA AO EXTERIOR - GOVERNO 72 - TRANSFERÊNCIAS A ORGANISMOS INTERNACIONAIS 73 - TRANSFERÊNCIAS A FUNDOS INTERNACIONAIS 90 - APLICAÇÕES DIRETAS

4. ELEMENTO DE DESPESAS

3 - Despesas Correntes (categoria econômica)1 - Pessoal e Enc. Sociais (grupo de despesas)90 - Aplicação Direta (modalidade de aplicação)11 - Vencimentos e Vantagens Fixas (elemento de despesas)

3.6.3 - ESTÁGIOS Os estágios da despesa são: EMPENHO LIQUIDAÇÃO PAGAMENTO

a) EMPENHO

O empenho representa o primeiro estágio da despesa e é emitido pela unidade que recebeu créditos orçamentários, por consignação no orçamento, ou por descentralização de créditos de outra unidade. A Lei 4.320/64 define o empenho como "o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição". A mesma lei em seu art. 58 diz: "Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar" - Parágrafo 2º e "é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento"- Parágrafo 3º. Ao se emitir um empenho o ordenador de despesas deve deduzir o seu valor da dotação adequada à despesa a realizar, por força do compromisso assumido, não podendo, jamais, o seu valor exceder o saldo da dotação.O empenho será formalizado no documento denominado "Nota de Empenho", no qual constará o nome do credor, a especificação e importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária e ao acompanhamento da programação financeira. Para emitir o empenho, a unidade necessita de saldo na conta 2.9.2.1.1.00.00 - Crédito Disponível. O empenho da despesa será efetuado pelo documento Nota de Empenho - NE que fará os lançamentos de acordo com espécie do empenho emitido, conforme se demonstra abaixo:

ESPÉCIE DE EMPENHO

1 - EMPENHO DE DESPESA - EVENTO 40.1.091

2 - REFORÇO DE EMPENHO -EVENTO 40.1.092

3 - ANULAÇÃO DE EMPENHO - EVENTO 40.1.093

4 - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR - 40.1.094

5 - ESTORNO DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR - 40.1.095

6 - EMPENHO DE DESPESA PRE-EMPENHADA - EVENTO 40.1.096

7 - REFORÇO DE EMPENHO DE DESPESA PRE-EMPENHADA - EVENTO 40.1.097

8 - ANULAÇÃO DE EMPENHO DE DESPESA PRE-EMPENHADA - EVENTO 40.1.098

A título de exemplo, vamos mostrar os lançamentos dos estágios da despesa que se caracterizam pela emissão da Nota de Empenho:

a) 1° Estágio – E MPENHO
 

DÉBITO	CRÉDITO
292110000 - Crédito Disponível  192410101 - Emissão de Empenhos  292419900 - Outras Emis.de Empenho  1924102LL - Mod.de Licitação-Emissão  292419900 - Outras Emis.de Empenho  192410401 - Valores Comprometidos  292419900 - Outras Emis.de Empenho	292130100-Créd.Emp.-A Liquidar  192419900-Outro Emp.p/ Emissão  292410101-Empenhos a Liquidar  192419900-Outro Emp.p/ Emissão  2924102LL-Emp.p/mod.Lic.aLiquidar   192419900-Outro Emp.p/ Emissão  292410401-Val. em Liquidação

b) 2° Estágio - LIQUIDAÇÃO A Liquidação da Despesa compreende o 2º estágio da despesa e é caracterizada pela entrega da obra, bens, materiais ou serviços, objeto do contrato com o fornecedor. A Lei 4.320/64 em seu Art. 63 define que a Liquidação da Despesa "consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito". Na Liquidação da Despesa é verificado se o contrato foi efetivamente cumprido pelo fornecedor e é nesse momento que se faz a contabilização da despesa, conforme abaixo:

b1)CONTABILIZAÇÃO DA DESPESA REFERENTE A FATOS PERMUTATIVOS Documentos NL e OB – Eventos: 51.x.xxx

 
 

DÉBITO	CRÉDITO
3XXXXXXYY - DESPESAS  292130100 - CRÉDITO EMP.A LIQUIDAR  292410101 - EMPENHOS A LIQUIDAR  2924102LL - EMP.P/MOD.LIC.-A LIQ  292410401 - VALOR.EM LIQUIDAÇÃO  293200000 - DISPONIB. FINANCEIRAS  ATIVO/PASSIVO	21XXXXXYY - OBRIGAÇÃO  292130200 CRÉD. EMP.-LIQUIDADO  292410102 EMPENHOS LIQUIDADOS  2924103LL - EMP.P/MOD LIC.-LIQ.  292410403 - VALORES PAGOS  193290200 - DISP. P/FONTE DE RECURSOS  61XXXXXYY - MUTAÇÕES ATIVAS

b2)CONTABILIZAÇÃO DA DESPESA REFERENTE A FATOS MODIFICATIVOS A contabilização dos fatos modificativos é idêntica à contabilização dos fatos permutativos, com exceção do último lançamento que se refere à entrada dos bens ou direitos no ativo ou do registro das obrigações no passivo, decorrentes da despesa orçamentária.
 

DÉBITO	CRÉDITO
3XXXXXXYY - DESPESAS  292130100 - CRÉDITO EMP.A LIQUIDAR  292410101 - EMPENHOS A LIQUIDAR  2924102LL - EMP.P/MOD.LIC.-A LIQ  292410401 - VALOR.EM LIQUIDAÇÃO  293200000 - DISPONIB. FINANCEIRAS	21XXXXXYY - OBRIGAÇÃO  292130200 - CRÉD. EMP.-LIQUIDADO  292410102 - EMPENHOS LIQUIDADOS  2924103LL - EMP.P/MOD LIC.-LIQ.  292410403 - VALORES PAGOS  193290200 - DISP. P/FONTE DE RECURSOS

c) 3° Estágio - PAGAMENTO O Pagamento da despesa compreende o terceiro estágio da despesa e consiste no despacho exarada por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. Para o cumprimento do terceiro estágio da despesa, a Unidade Gestora deverá emitir o documento Ordem Bancária-OB que fará os seguintes lançamentos:
 

2ÉBITO	CRÉDITO
2XXXXXXYY - OBRIGAÇÃO  292410402 - VALORES LIQUIDADOS A PAGAR(*)	111120102 - BANCOS- CTA. ÚNICA  292410403 - VALORES PAGOS(*)

(*) Este lançamento só será efetuado quando se tratar de obrigações com fornecedores, evento 53.0.314.

3.7 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS

3.7.1 - Conceito

São as descentralizações de recursos financeiros entre Unidades Gestoras do sistema . Essas transferência recebem o nome de Cota, Repasse, Sub-Repasse ou Transferências para atender a Restos a Pagar.

3.7.2 - Cota Após aprovação do cronograma de desembolso pela STN, esse órgão coloca à disposição dos órgãos Setoriais de Programação Financeira no sistema os limites de saque necessários aos pagamentos do mês. A cota é a primeira fase da movimentação dos recursos e é liberada em consonância com o cronograma de desembolso de cada Ministério ou Órgão. Define-se, portanto, como liberação de cota o ato pelo qual a Secretaria do Tesouro Nacional coloca à disposição das autoridades dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo os limites de autorização de saques aprovados previamente.Resumindo em termos de lançamentos:a)Na STN
 

DÉBITO	CRÉDITO
512110000 - Cota Concedida  293200000 - Disponib. Financeira  193110104 - Cota de Desp.Liberada(*)  193110303 - Cota Fin. Liberada(*)	111120102-Cta.Única-Bco. do Brasil  193290200-Disp.p/F.de Recursos  193110103-Cota Desp.a Liberar(*)  193110302-Cota Finc. a Liberar(*)

(*) - lançamento efetuados pelos eventos complementares

b)Na OSPF
 

DÉBITO	CRÉDITO
111120102 - Cta.Única-Bco.do Brasil  193290200 - Disp.p/Fonte de Recursos  293110103 - Cota de Desp. a Receber(*)  293110302 - Cota Financ.a Receber(*)	612110000 - Cota Recebida   293200000-Disp. Financeira  293110104-Cota Desp.Recebida(*)2  93110303-Cota Fin. Recebida(*)

3.7.3 - Repasse É a liberação de recursos do órgão Setorial de Programação Financeira para Entidades da Administração Indireta, e entre estas (Dec. 825/93). O Repasse é também utilizado para transferência de recursos de Entidade da Administração Indireta para órgão da Administração Direta, ou entre estes, se de outro órgão ou Ministério (Dec. 825/93). Define-se, portanto, como Repasse a transferência financeira entre órgãos.Resumindo em termos de lançamentos:

a)Na UG Repassadora
 

DÉBITO	CRÉDITO
512120000 - Repasse Concedido  293200000 - Disponib. Financeiras	111120102-Cta.Ú-Bco. do Brasil  193290200-Disp.p/f.de Recursos

b)Na UG Recebedora
 

DÉBITO	CRÉDITO
111120102 - Cta. Única-Bco.do Brasil  193290200 - Disp.p/Fonte de Recursos	612120000 - Repasse Recebido   293200000 - Disp. Financeira

3.7.4 - Sub-Repasse É a transferência de recursos dos órgãos Setoriais de Programação Financeira para as Unidades Gestoras de sua jurisdição e entre as Unidades Gestoras de um mesmo Ministério, Órgão ou Entidade. Define-se, portanto, como Sub-Repasse a transferência financeira entre Unidades Gestoras no âmbito de um mesmo órgão.Resumindo em termos de lançamentos:a)Na UG Sub-Repassadora
 

DÉBITO