LEMBRETE: AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NESTA NORMA, PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES, POR ESSA RAZÃO, SUGIRO ÀS UNIDADES GESTORAS E ENTIDADES INTEGRANTES DO SIAFI, CONSULTAR O MANUAL SIAFI NA MACROFUNÇÃO 02.03.18-encerramento do exercício. ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1998 1 - REFERÊNCIAS 1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade. 1.2 - COMPETÊNCIA - IN/STN Nº 05, de 06 de novembro de 1996. 1.3 - FUNDAMENTO 1.3.1 - BASE ADMINISTRATIVA Esta Macrofunção detalha os procedimentos mencionados na NE/CCONT nº 01, de 18 de outubro de 1996. 2 - APRESENTAÇÃO Esta Macrofunção define parâmetros que visam a padronização e eficiência do processo de Encerramento de um Exercício Financeiro e a conseqüente abertura do seguinte, dos Órgãos e UG da Administração Direta (Gestão Tesouro e Fundos) e Indireta. 3 - FASES DE EXECUÇÃO 3.1 - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREPARATÓRIAS 3.1.1 - As peculiaridades dos procedimentos aplicáveis aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, e os prazos máximos, estão estabelecidos nesta Macrofunção. O não cumprimento implicará na apuração incorreta do Resultado do Exercício, sujeito à citação individualizada em Notas Explicativas no BGU. \\ QUADRO I ---------------------------------------------------------------------------- | | | | PRAZOS | PROCEDIMENTOS | |----------|-----------------------------------------------------------------| | 30.12.98 |1 A Coordenação-Geral de Programação Financeira - COFIN/STN,| | |deverá estabelecer o valor do limite financeiro a ser utilizado| | |para a inscrição de Restos a Pagar, pelos Órgãos da Administração| | |Direta incluindo as entidades supervisionadas. | | | | | |2 As UG Executoras deverão: | | | | | 30.12.98 |2.1 PROCEDIMENTOS PARA A EXTINÇÃO DA CONTA TIPO "C": | | | | | |2.1.1 Transferir os saldos financeiros existentes na Conta Tipo C| | |para a CTU, conforme o disposto no art.34, da IN/STN nº 04, de 31| | |de julho de 1998, por meio do evento 55.0.517, na OB. | | | | | |2.2 EMPENHO COM GARANTIA PARA PAGAMENTO CONTRA ENTREGA | | | | | |2.2.1 Os saldos de empenhos com garantia para pagamento contra| | |entrega, no âmbito do poder executivo, não liquidados até o dia| | |20.01.99, serão baixados por meio de processamento automático.| | | | | 31.12.98 |2.3 Devolver, para a respectiva concedente, os saldos de Convêni-| | |os não utilizados (não empenhados), evitando-se que este valor| | |venha compor o Superávit Financeiro do Exercício. | | | | | |2.4 Informar às Unidades Setoriais de Contabilidade os códigos| | |das gestões a serem excluídas do processo automático da inscri-| | |ção (Restos a Pagar e/ou Recursos Diferidos), através da| | |transação INCMSG. | | | | | 06.01.99 |2.5 Emitir os empenhos com base nos saldos financeiros dis-| | |poníveis nas próprias UG, mais o limite estabelecido pela STN e| | |pelas Setoriais de Programação Financeira ou Órgãos Equivalentes,| | |a serem inscritos em Restos a Pagar, conforme descrito na Macro-| | |função 02.03.17 - RESTOS A PAGAR. | | | | | 06.01.99 |2.6 Emitir reforço e/ou anulação de empenho para ajuste inter-| | |no dos saldos dos empenhos a liquidar a serem inscritos em Restos| | |a Pagar, processados ou não processados, com base nos limites| | |estabelecidos pela STN. O crédito referente aos empenhos anulados| | |poderão ser utilizados para reforçar outros empenhos nos termos| | |do Decreto 2773, de 08.09.98. | | | | | |2.7 Registrar os documentos no SIAFI de Gestão Orçamentária,| | |Financeira e Patrimonial, do exercício financeiro de 1998| | |excetuando para as UG ON LINE, os documentos NE original, OB, GR| | |e GRPS. | | | | | |2.8 Transferir os saldos das contas de Bens (estoques, móveis| | |e imóveis) da Gestão Fundos para a Gestão Tesouro, através de NL,| | |utilizando os eventos 54.0.778, 54.0.780, 54.0.781, 54.0.783,| | |54.0.784 e 54.0.788. Somente deverá permanecer saldo nessas con-| | |tas, na Gestão Fundos, se sua lei de criação assim determinar ou | | |se o Órgão tiver seu orçamento predominante na Gestão Fundo. | | | | | |2.9 Efetuar o registro das transferências decorrentes de Con-| | |vênios utilizando as transações ATUPRECONV e CONVERCONV, de modo| | |a consignar no grupo de compensação os registros contábeis,| | |correspondentes ao exercício financeiro do empenho a ser emitido.| | | | | |2.10 Compatibilizar os saldos contábeis referentes às operações| | |de crédito internas, por meio dos eventos 54.0.246 e 54.0.235 e| | |externa por meio do evento 54.0.802, com base no Cadastro de| | |Obrigações. | | | | | |2.11 A Coordenação-Geral de Controle de Responsabilidades Fi-| | |nanceiras e Haveres Mobiliários do Setor Público - COREF/STN de-| | |verá: | | | | | |2.11.1 Promover a compatibilização das participações societárias| | |das empresas estatais não integrantes do SIAFI, com os respecti-| | |vos saldos no Sistema e efetuar eventuais ajustes. | | | | | 06.01.99 |2.12 Encaminhar às suas Unidades Setoriais de Contabilidade, a-| | |pós registro, os documentos comprobatórios dos atos e fatos das| | |Gestões Orçamentária, Financeira e Patrimonial: | | | | | |2.12.1 As Conciliações Bancárias; | | | | | |2.12.2 Os Relatórios Mensais de Almoxarifado e de Movimentação de| | |Bens Móveis; | | | | | |2.12.3 Os Termos de Verificação de Estoques, de Bens Móveis, I-| | |móveis e Intangíveis; | | | | | |2.12.4 O Relatório de Mercadorias Apreendidas; | | | | | |2.12.5 O resumo da Movimentação de Selos de Controle, acompanha-| | |dos dos respectivos Termos de Verificação de Estoques. | | | | | | | | |2.13 Comunicar às Unidades Setoriais de Contabilidade, por meio| | |da transação INCMSG, os empenhos passíveis de inscrição, cujo va-| | |lor deverá corresponder ao saldo da conta 2.9.2.4.1.01.01 - EMPE-| | |NHOS A LIQUIDAR, nos termos do Decreto nº 2773, de 08.09.98,de| | |forma a evitar a inscrição de valores indevidos em Restos a| | |Pagar. | | | | | |3. As Unidades Setoriais de Contabilidade deverão: | | 06.01.99 |3.1 Informar à CCONT/STN o código da Unidade Setorial de Pro-| | |gramação Financeira dos Fundos da Administração Direta, nos| | |termos do Decreto nº 2773, de 08.09.98, que não coincida com a| | |Programação Financeira da Gestão Tesouro, para efeito de registro| | |dos Recursos Diferidos. | | | | | |3.2 Registrar os documentos comprobatórios das Gestões| | |Orçamentária, Financeira e Patrimonial do exercício financeiro de| | |1998 das UG sob sua jurisdição, não registrados até 06.01.99, à| | |exceção, de NE original, OB, GR, GRPS e NT de UG ON LINE, bem co-| | |mo os demais ajustes contábeis do exercício. | | | | | |3.3 Confirmar à CCONT/STN, por meio da transação INCMSG, após| | |análise das informações prestadas pelas UG Executoras (item 2.4| | |deste Quadro), os códigos das gestões a serem excluídas do pro-| | |cesso automático de inscrição de Restos a Pagar e dos Recursos| | |Diferidos. | | | | | | | | 20.01.99 |3.4 Analisar os empenhos ajustados conforme item 2.5 e proce-| | |der à anulação daqueles em desacordo com o limite e a legislação| | |vigente, dando ciência à UG de sua jurisdição, manifestando-se em| | |processo específico sobre a legalidade dos demais. | | | | | 20.01.99 |3.5 Compatibilizar os saldos contábeis referentes às operações| | |de crédito internas e externas em relação ao Cadastro de Obriga-| | |ções, conforme descrito no item 2.10. | | | | | 25.01.99 |3.6 Registrar as apropriações das Reservas dos Órgãos regidos| | |pela Lei nº 6.404/76, através de NL, mediante utilização dos| | |eventos 52.0.286/53.0.386 ou 52.0.284/53.0.384. | | | | | 22.01.99 |3.7 Incluir os dados dos balancetes das entidades parciais e| | |das não integrantes ao SIAFI. | | | | | 25.01.99 |3.8 Proceder à análise dos registros para a Conformidade Con-| | |tábil do mês de dezembro, de tal forma que não apresentem incon-| | |sistências que possam resultar em uma conformidade com restrição.| | | | ---------------------------------------------------------------------------- \\ QUADRO II ---------------------------------------------------------------------------- | CONTAS | PROCEDIMENTOS | | | | |----------------------------------------------------------------------------| | ATIVO CIRCULANTE | As contas do Balanço deverão ter os seus saldos de-| | DISPONÍVEL |vidamente analisados, conciliados, ajustados e corrigidos| | |monetariamente quando previsto em lei ou contratos, pro-| | |curando eliminar as pendências indevidas e/ou alongadas e| | |evitar a ocorrência de saldos invertidos, ainda que em| | |nível de conta-corrente, aplicando-se, para as contas a| | |seguir, os imediatos procedimentos: | | | | | |1. As contas deste subgrupo deverão ter seus saldos| | |compatibilizados com os extratos bancários e com os valo-| | |res existentes em caixa, adotando-se o seguinte: | | | | | |1.1 A Conta Única do Tesouro Nacional deverá ser conci-| | |liada, de forma global, pela UG 170999, com a posição da| | |conta apresentada pelo Banco Central do Brasil na UG| | |170500. | | | | | |1.2 As Aplicações Financeiras deverão ter os seus sal-| | |dos atualizados pelos rendimentos, mesmo não recebidos| | |até o final do exercício, mediante a utilização dos| | |eventos 70.0.719 e/ou 70.0.720 e/ou 70.0.743 com o| | |80.0.878 ou 80.0.850. | | | | | |1.3 As contas bancárias em moeda estrangeira, inerentes| | |à UG de moeda nacional, deverão ser conciliadas com os| | |extratos e as variações cambiais apuradas, com base no| | |câmbio oficial do dia do fechamento do balanço, aplicando| | |os eventos 55.0.512, para registro do valor da variação| | |na conta bancária, bem como o 80.0.882 para registro do| | |recurso da União e emissão do DARF Eletrônico relacionado| | |com as UG da Administração Direta; As UG da Administração| | |Indireta utilizarão os eventos 55.0.512 e 80.0.850. | | | | | CRÉDITOS EM | | | CIRCULAÇÃO |2. As contas representativas deste subgrupo deverão ter| | |os seus saldos compatíveis com os documentos de escritu-| | |ração, observando-se principalmente as seguintes contas: | | | | | |2.1 A conta 1.1.2.1.2.00.00 - REDE BANCÁRIA/ARRECADAÇÃO,| | |nas UG 170500 e 510001, deverá conter saldo da receita| | |arrecadada, classificada e não recolhida à Conta Única| | |e Institucional do INSS, até o final do exercício. | | | | | |2.2 A conta 1.1.2.1.6.01.00 - RECURSOS A RECEBER POR| | |TRANSFERÊNCIA, conterá o saldo a receber de Convênios ou| | |outros instrumentos de formalização, quando a Concedente| | |não for contemplada no Orçamento Fiscal e de Seguridade| | |Social (Gestão 10000). A diferença a menor entre os| | |valores financeiros recebidos do concedente e os valores| | |dos empenhos emitidos pelo convenente deverá ser| | |registrada pela UG beneficiária por meio do evento| | |54.0.757. O valor inscrito na conta e não recebido até| | |31.12.98, deverá ser baixado com a utilização do evento| | |54.0.758. | | | | | |2.3 A conta 1.1.2.1.6.04.00 - LIMITE DE SAQUE COM VINCU-| | |LAÇÃO DE PAGAMENTO, representa o valor disponível para| | |limite de saque da Conta Única do Tesouro Nacional,| | |estabelecido pelo Órgão Central de Programação| | |Financeira, para atender despesas com vinculação| | |específica de pagamento. | | | | | |2.4 A conta 1.1.2.1.6.12.00 - LIMITE RECEBIDO PARA PAGA-| | |MENTO DE RESTOS A PAGAR conterá o limite destinado ao| | |pagamento de RP nos termos do Decreto nº 2773, de| | |08.09.98. Caso a UG possua saldo nesta conta, na data da| | |concessão do limite, a STN registrará apenas a diferença.| | | | | |2.4.1 No caso de convênios entre UG integrantes do| | |Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (Gestão 10000), a| | |UG convenente somente poderá inscrever em Restos a Pagar,| | |o limite estabelecido pela concedente além dos eventuais| | |saldos disponíveis. | | | | | |2.5 A conta 1.1.2.1.6.14.00 - LIMITE DE SAQUE PARA EMPE-| | |NHO CONTRA ENTREGA, conterá o limite de saque disponível| | |para atender despesas provenientes de empenho com| | |garantia de pagamento contra entrega, estabelecido pela| | |STN. | | | | | |2.6 As contas do Subgrupo 1.1.2.2.9.00.00 - DIVERSOS| | |RESPONSÁVEIS APURADOS terão seus saldos equivalentes aos| | |registros efetuados até o final do exercício devidamente| | |depurados, de forma que consignem, exclusivamente, os| | |valores a receber por responsabilidades apuradas e| | |imputadas a servidores ou a terceiros. | | | | | |2.7 As contas do Subgrupo 1.1.2.4.0.00.00 -| | |ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS, deverão ter seus saldos conci-| | |liados. | | | | | |2.8 A conta 1.1.2.6.1.00.00 - VALORES A CREDITAR, so-| | |mente poderá conter os valores relativos a pagamentos ou| | |transferências de recursos recebidos de outra UG do| | |SIAFI, que não foram confirmados na conta bancária até o| | |final do exercício. | | | | | |2.9 A conta 1.1.2.6.2.00.00 - ORDENS BANCÁRIAS EMITIDAS| | |A COMPENSAR, conterá, somente, o valor das OB emitidas e| | |entregues ao domicílio bancário e pendentes de compensa-| | |ção, pelo agente financeiro, até o final do exercício. | | | | | |2.10 A conta 1.1.2.6.6.00.00 - VALORES A CREDITAR DEPÓ-| | |SITO DIRETO NA CTU conterá os valores apropriados por| | |UG/GESTÃO, referentes ao depósito efetuado na CTU, cujo| | |ingresso, na referida conta dar-se-á no exercício seguin-| | |te. Para tanto cada UG/Gestão deverá criar um código | | |identificador com essa finalidade no SIAFI99 através | | |da transação ATUCODDEP, indicando o evento 56.0.694. | | | | | |2.10.1 No SIAFI98 os valores relativos a esses depósitos| | |deverão ser contabilizados, por meio de NL, utilizando o| | |evento 55.0.594 e tendo como contra-partida os eventos| | |normais de contabilização do depósito (51.5.XXX, 80.0.XXX| | |e 53.0.XXX). | | | | | |2.10.2 Na hipótese dos depósitos não serem confirmados| | |na Conta Única até o dia 20.01.99, data limite estabele-| | |cida para compatibilização pelas Setoriais Contábeis, os| | |mesmos deverão ser estornados no SIAFI98. O registro, no | | |SIAFI99, após a respectiva compensação. (O acompanhamento| | |dos depósitos em trânsito poderá ser feito através da | | |opção D-51). | | | | | |2.11 A conta 1.1.2.9.0.00.00 - OUTROS CRÉDITOS, somente| | |poderá conter saldo no encerramento do exercício, se| | |constatada a evidência de que se trata de valor sujeito| | |a tratamento dependente de outro fato correspondente ou| | |em trânsito. | | | | | BENS E VALORES |3. As contas deste subgrupo deverão ter seus saldos| | EM CIRCULAÇÃO |compatibilizados com os correspondentes inventários le-| | |vantados no final do exercício, observando-se o seguinte:| | | | | |3.1 Os valores registrados na conta 1.1.3.3.0.00.00 -| | |MATERIAIS EM TRÂNSITO, deverão ser objeto de verificação,| | |de forma a conter exclusivamente os materiais transferi-| | |dos e ainda não recebidos, efetivamente,na UG de destino.| | | | | |3.2 As contas do grupo 1.1.3.1.7.00.00 - IMPORTAÇÕES EM| | |ANDAMENTO, deverão conter apenas os valores de processos| | |de importação ainda não efetivamente concluída. | | | | | VALORES PENDENTES| | | A CURTO PRAZO |4. As contas 1.1.4.2.2.00.00 - COTA CONCEDIDA DIFERIDA| | |e 1.1.4.2.4.00.00 - SUB-REPASSE CONCEDIDO DIFERIDO con-| | |terão, na UG 170500 (COFIN/STN) e em cada Unidade Seto-| | |rial de Programação Financeira, respectivamente, os sal-| | |dos financeiros não utilizados, por UG+Fonte de Recursos| | |registrados automaticamente pelo Sistema, de acordo com o| | |item 11.2.1 deste Quadro. | | | | | |4.1 - No caso específico da conta 1.1.4.2.2.00.00 - COTA| | |CONCEDIDA DIFERIDA será considerada também a diferença| | |entre o limite a receber para pagamento de Restos a Pagar| | |e o limite concedido para o pagamento deste. | | | | | ATIVO | | | REALIZÁVEL A LP | | | DEPÓSITOS |5. As contas do subgrupo Depósitos Realizáveis a LP,| | REALIZÁVEIS A LP |1.2.1.1.1.00.00 - COMBUSTÍVEIS e 1.2.1.1.2.00.00 - VEÍCU-| | |LOS, deverão conter, nos Órgãos da Administração Indire-| | |ta, os valores das cotas do FND atualizados de acordo com| | |o índice definido pela SRF. | | | | | CRÉDITOS REALIZÁ-|6. A conta do subgrupo Créditos Realizáveis a Longo| | VEIS A LP |Prazo 1.2.2.1.1.00.00 - DÍVIDA ATIVA, deverá conter os| | |saldos dos direitos a receber relativos à dívida dos| | |contribuintes para com a União, devidamente corrigidos e| | |registrados por UF, de acordo com os demonstrativos| | |das Procuradorias da Fazenda Nacional e do INSS. Caso os| | |referidos demonstrativos não sejam recebidos até a data| | |do encerramento do exercício, as Unidades Setoriais de| | |Contabilidade deverão efetuar a atualização com a última| | |posição recebida, com base na variação da UFIR, ou| | |qualquer outro índice oficial que venha substituí-la até| | |o final do exercício. | | | | | ATIVO PERMANENTE |7. 1.4.0.0.0.00.00 - As contas deste grupo deverão re-| | INVESTIMENTOS |fletir os saldos nos níveis de escrituração de cada| | |conta, adotando-se com relação aos itens abaixo, os| | |seguintes procedimentos: | | | | | |7.1 as contas, a seguir indicadas, representativas de| | |Participações Societárias(exceto para os Órgãos/Entidades| | |componentes dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade, que| | |terão seus balancetes incorporados ao Balanço Geral da| | |União), deverão conter os saldos identificados contabil-| | |mente por CGC de cada empresa, vedado o registro em conta| | |corrente de outro tipo: | | | | | |7.1.1 a conta 1.4.1.1.1.00.00 - INTEGRALIZADAS, represen-| | |tará o valor dos recursos transferidos e incorporados ao| | |capital; | | | | | |7.1.2 a conta 1.4.1.1.2.00.00 - A INTEGRALIZAR, deverá| | |conter a diferença entre a parcela de participação no| | |patrimônio líquido da empresa e o valor da participação| | |no capital integralizado na data do encerramento. | | | | | |7.2 As contas do subgrupo 1.4.1.2.0.00.00 representativas| | |de Participações em Fundos e Condomínios deverão conter| | |os saldos atualizados pelo valor das respectivas cotas| | |do final do exercício. | | | | | IMOBILIZADO |8. Para as contas do subgrupo 1.4.2.1.1.00.00 deverá ser| | |observado o seguinte: | | | | | |8.1 a conta 1.4.2.1.1.11.00 - PRÓPRIOS NACIONAIS, deverá| | |apresentar seu saldo compatível com o sistema SPIU (após| | |processamento da fita de atualização de saldos, gerada| | |por aquele Sistema), devendo verificar as eventuais| | |pendências na transação CONPROCBT. Após a regularização| | |dessas pendências se verificado ainda, divergências,| | |ajustá-las por meio dos eventos 54.0.728 e 54.0.729. | | | | | |8.2 a conta 1.4.2.1.1.12.00 - BENS DOMINIAIS, deverá| | |apresentar seu saldo compatível com o sistema SPIU (após| | |processamento da fita de atualização de saldos, gerada| | |por aquele Sistema), devendo verificar as eventuais| | |pendências na transação CONPROCBT. Após a regularização| | |dessas pendências se verificado ainda, divergências,| | |ajustá-las por meio dos eventos 54.0.740 e 54.0.741. | | | As NS's pendentes no "CONPROCBT" deverão ser analisa-| | |das por cada UG/Gestão e pelas Setoriais de Contabilidade| | |efetuando-se os ajustes necessários de tal forma que as| | |mesmas possam ser confirmadas por meio desta transação. | | | | | |8.3 a conta 1.4.2.1.2.94.00 - BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO,| | |somente permanecerá com saldo, se constatado que os bens| | |eventualmente transferido para outra UG não tenham sido| | |por ela recebidos até a data do encerramento do exercí-| | |cio. | | | | | |8.4 a conta 1.4.2.1.2.95.00 - IMPORTAÇÕES EM ANDAMENTO| | |-BENS MÓVEIS deverá conter apenas os valores de processos| | |de importação ainda não efetivamente concluídos até a da-| | |ta do encerramento do exercício. | | | | | DIFERIDO |9. As contas do subgrupo 1.4.3.0.0.00.00 deverão espe-| | |lhar somente os saldos que contribuirão para a formação| | |do resultado de exercícios seguintes. | | | | | ATIVO COMPENSADO |10. As contas do grupo 1.9.0.0.0.00.00 representativas de| | EXECUÇÃO |execução orçamentária da receita e da despesa não terão| | ORÇAMENTÁRIA DA |seus saldos transferidos para o exercício seguinte. | | RECEITA E DA | | | DESPESA | | | | | | EXECUÇÃO DA |11. As contas do subgrupo 1.9.3.0.0.00.00 de Execução da| | PROGRAMAÇÃO |Programação Financeira deverão ter os seus saldos conci-| | FINANCEIRA |liados e ajustados, com ênfase para o seguinte: | | | | | |11.1 A conta 1.9.3.2.1.05.01 - DARF A EMITIR terá o total| | |dos valores pendentes de emissão do Documento de Arreca-| | |dação de Receitas Federais - DARF cujo saldo deverá ser| | |conciliado com a documentação respectiva. | | | | | |11.2 A conta 1.9.3.2.9.02.00 - DISPONIBILIDADES POR FONTE| | |DE RECURSOS terá o total da movimentação Orçamentária-| | |-Financeira, vinculada à Execução do Orçamento do próprio| | |exercício dependente e/ou não do respectivo orçamento,| | |após a inscrição dos Restos a Pagar, e/ou classificação| | |das receitas e despesas pendentes, se houver.As eventuais| | |divergências, de Fonte de Recursos, deverão ser regulari-| | |zadas pela Setorial Contábil, por meio dos eventos: | | | | | |a) 54.0.698 - lançamento pela UG emitente e reflexo na| | |mesma; e | | |b) 54.0.699 - lançamento pela UG emitente e reflexo na UG| | |favorecida. | | | | | |11.2.1 se o saldo for devedor, será registrado por tipo| | |de conta corrente, automaticamente pelo Sistema como| | |Recursos Diferidos na unidade recebedora e na Unidade| | |Setorial de Programação Financeira em todas as Fontes de| | |Recursos, exceto: | | | | | |11.2.1.1 convênios e, na Gestão Tesouro, a fonte XX50. | | | | | |11.3 A conta 1.9.3.2.9.03.00 - LIMITE PARA INSCRIÇÃO DE| | |RP conterá, no dia 31.12.98, o saldo da conta| | |1.9.3.2.9.02.00 - DISPONIBILIDADE POR FONTE DE RECURSOS,| | |mais o LIMITE DE RP RECEBIDO (1.1.2.1.6.10.00), saldo que| | |servirá de base para inscrição de RP. | | | | | |11.4 A conta 1.9.3.2.9.04.01 - LIMITE DE RP - CONCEDIDO -| | |conterá os valores concedidos para inscrição de Restos a| | |Pagar. | | | | | |11.5 A conta 1.9.3.2.9.05.01 - LIMITE DE RP - RECEBIDO -| | |conterá os valores recebidos para inscrição de Restos a| | |Pagar. | | | | | EXECUÇÃO DE |12. A conta 1.9.5.8.1.00.00 - RESTOS A PAGAR POR EMPENHO,| | RESTOS A PAGAR |representará, no encerramento do exercício, os valores| | |inscritos em Restos a Pagar em 1998. | | | | | COMPENSAÇÕES |13. As contas típicas de compensações ativas diversas| | ATIVAS DIVERSAS |deverão manter correlação de igualdade com as contas pas-| | |sivas no 3º nível (SUBGRUPO) e no 4º nível (ELEMENTO), da| | |seguinte forma: | | | | | |1.9.9.0.0.00.00 = 2.9.9.0.0.00.00 | | |1.9.9.1.0.00.00 = 2.9.9.1.0.00.00 | | |1.9.9.5.0.00.00 = 2.9.9.5.0.00.00 | | |1.9.9.6.0.00.00 = 2.9.9.6.0.00.00 | | |1.9.9.7.0.00.00 = 2.9.9.7.0.00.00 | | |1.9.9.9.0.00.00 = 2.9.9.9.0.00.00 | | | | | |13.1 As contas-correntes deverão ser individualizadas,| | |evitando-se a sintetização na conta-corrente 999, sempre| | |que identificado o credor ou o devedor. | | | | | |13.2 As contas representativas de avais concedidos pela| | |União, deverão conter as reais garantias de valores,| | |individualizados por CGC, nos subitens de identificação| | |das concessões no país e no exterior, nas UG 170510 e| | |170511. | | | | | PASSIVO |14. As contas do subgrupo 2.1.1.1.0.00.00 deverão estar| | CIRCULANTE |ajustadas de modo a refletir os valores reais de obriga-| | DEPÓSITOS |ções dessa natureza, observando o seguinte: | | | | | |14.1 As contas do subgrupo 2.1.1.1.0.00.00 representati-| | |vas de Consignações, deverão conter somente os saldos| | |das retenções não recolhidas até o final do exercício e| | |que devam ser objeto de recolhimento no exercício seguin-| | |te. | | | | | |14.2 A conta 2.1.1.2.3.01.00 - RECURSOS FISCAIS, repre-| | |sentará os valores a serem recolhidos à União, através de| | |DARF Eletrônico, devendo ser igual ao saldo da conta| | |1.9.3.2.1.05.01 - DARF A EMITIR, nas respectivas UG. | | | | | |14.3 A conta 2.1.1.2.3.02.00 - RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS| | |- GRPS A EMITIR representará os valores a serem recolhi-| | |dos ao INSS, através de GRPS Eletrônica. | | | | | OBRIGAÇÕES EM |15. As contas do subgrupo 2.1.2.0.0.00.00 deverão estar| | CIRCULAÇÃO |ajustadas de modo a refletir os valores reais dessas| | |obrigações nos níveis de escrituração de cada conta,| | |observando, ainda, o seguinte: | | | | | |15.1 As contas 2.1.2.1.1.02.00 - FORNECEDORES DE EXERCÍ-| | |CIOS ANTERIORES e 2.1.2.1.2.02.00 - PESSOAL A PAGAR DE| | |EXERCÍCIOS ANTERIORES deverão ter seus saldos devidamen-| | |te conciliados, efetuando-se as baixas dos valores consi-| | |derados inconsistentes, antes do encerramento do exercí-| | |cio, utilizando o evento 54.0.929 na NL. | | | | | |15.1.1 Os saldos que constarem nessas contas, após as| | |devidas conciliações, serão transferidos para a conta| | |2.1.2.1.1.06.00, por processamento automático. | | | | | |15.2 A conta 2.1.2.1.6.02.02 - RESTOS A PAGAR NÃO| | |PROCESSADOS A LIQUIDAR deverá conter os saldos remanes-| | |centes de Restos a Pagar a liquidar do exercício anterior| | |a serem cancelados em cada UG, por meio da transação| | |NE. Caso isto não ocorra, serão adotados os procedimentos| | |descritos no item 2.1.3 do Quadro III. | | | | | |15.3 A conta 2.1.2.1.6.02.03 - RESTOS A PAGAR NÃO| | |PROCESSADOS LIQUIDADOS deverá conter os saldos remanes-| | |centes de Restos a Pagar do exercício anterior liquidados| | |neste exercício, em cada UG, devendo ser estornada a| | |liquidação através de NL, utilizando os eventos 61.5.XXX| | |e 52.5.244 e, em seguida, cancelar a respectiva Nota de| | |Empenho através da transação NE, Espécie. Caso isto não| | |ocorra, serão adotados os procedimentos descritos no item| | |2.1.3 do Quadro III. | | | | | |15.4 A conta 2.1.2.1.6.04.00 - RECURSOS A LIBERAR POR| | |VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO, representa o valor dos recursos| | |a liberar pelo Órgão Central de Programação Financeira e| | |destinado a atender despesas com vinculação de pagamento| | |específica. | | | | | |15.5 A conta 2.1.2.1.6.12.00 - LIMITE CONCEDIDO PARA| | |PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR conterá o limite concedido| | |RP nos termos do Decreto nº 2773, de 08.09.98, para RP. | | | | | |15.5.1 No caso de convênios entre UG integrantes do Orça-| | |mento Fiscal e da Seguridade Social (Gestão 10000), a UG| | |concedente somente poderá inscrever em Restos a Pagar, o| | |limite estabelecido pela convenente mais os eventuais| | |saldos disponíveis. | | | | | |15.6 As contas do elemento 2.1.2.2.0.00.00 representati-| | |vas de credores perante à Fazenda Nacional, conterá os| | |valores reais de recursos recebidos em função das opera-| | |ções com entidades federais, estaduais, municipais, DF e| | |outras, inclusive de valores honrados da dívida| | |contraída. | | | | | |15.7 A conta 2.1.2.2.4.00.00 - INCENTIVOS A LIBERAR,| | |conterá os saldos dos incentivos identificados na| | |classificação da receita da União e ainda não liberados.| | | | | |15.8 A conta 2.1.2.2.5.00.00 - RESTITUIÇÕES DE RECEITAS A| | |A PAGAR, de uso exclusivo das UG da Receita Federal, de-| | |monstra o valor das restituições de receitas a pagar a-| | |propriadas por essas Unidades, devendo apresentar saldo| | |"zero" no encerramento do exercício. | | | | | |15.9 A conta 2.1.2.6.1.00.00 - VALORES A DEBITAR,| | |registrará os valores em trânsito exigíveis, devendo| | |constar no encerramento os valores relativos às OB| | |emitidas pela UG e não entregues ao domicílio bancário| | |até o final do exercício, | | | | | |15.10 A conta 2.1.2.6.2.00.00 - ORDENS BANCÁRIAS A| | |EMITIR conterá os saldos de obrigações a serem pagas no| | |próximo exercício, normalmente, através da Lista de Cre-| | |dores. | | | | | |15.11 A conta 2.1.2.6.3.00.00 - ORDENS BANCÁRIAS| | |CANCELADAS, deverá ter seu saldo regularizado, estornan-| | |do a despesa correspondente, ao exercício corrente, ou| | |transferido para a respectiva conta de obrigação se| | |de outro exercício. | | | | | |15.12 A conta 2.1.2.6.6.00.00 - DEPÓSITOS NA CONTA| | |ÚNICA A CLASSIFICAR conterá os valores relativos a depó-| | |sitos que não apresentavam condições de confirmação auto-| | |mática, de acordo com os códigos de depósito criados| | |para esse fim em cada UG/Gestão, devendo ser regulariza-| | |dos até 31.12.98. | | | | | FINANCIAMENTOS |16. As contas deste subgrupo deverão ter seus saldos| | EM CIRCULAÇÃO |refletindo os valores reais nos níveis de escrituração| | |de cada conta, devidamente corrigidos. | | | | | VALORES PENDENTES|17. As contas do subgrupo registrarão os recursos a| | A CURTO PRAZO |classificar e os diferidos, com especial atenção para| | |as seguintes contas: | | | | | |17.1 As contas 2.1.4.2.2.00.00 - COTA RECEBIDA DIFERIDA e| | |2.1.4.2.4.00.00 - SUB-REPASSE RECEBIDO DIFERIDO, conte-| | |rão, nas Unidades Setoriais de Programação Financeira e| | |em cada UG, respectivamente, os saldos financeiros não| | |utilizados por Fonte de Recursos registrados| | |automaticamente pelo Sistema, de acordo com o item 11.2.1| | |deste Quadro e que serão considerados como antecipação| | |de Cota e Sub-repasse no exercício seguinte. No caso| | |específico da conta 2.1.4.2.2.00.00 será considerado| | |também a diferença entre o limite a receber para pagamen-| | |to de Restos a Pagar e o limite concedido para o| | |pagamento destes. | | | | | PASSIVO EXIGÍVEL |18. As contas deste grupo deverão indicar os valores| | A LP |reais dos depósitos de terceiros e das contas representa-| | |tivas de operações de crédito, as quais devem ter seus| | |saldos iniciais devidamente corrigidos e ajustados,| | |acrescidos das operações realizadas e deduzidos das| | |amortizações do exercício. | | | | |PASSIVO COMPENSADO|19. As contas deste grupo, que representam contrapartida| | |do Ativo Compensado, deverão manter a correlação de| | |igualdade descrita no subitem 13 deste Quadro verifi-| | |cando, especialmente, o seguinte: | | | | | |19.1 Os saldos das contas 2.9.2.1.3.00.00 - CRÉDITO| | |UTILIZADO, 2.9.2.4.0.00.00 - EXECUÇÃO DA DESPESA e| | |3.0.0.0.0.00.00 - DESPESA, deverão ser iguais entre si| | |por ocasião do encerramento do exercício. | | | | | |19.2 O Passivo Compensado, tal qual o Ativo Compensado,| | |deverá receber especial atenção quanto às contas| | |sintéticas cujos saldos devem estar zerados no grupo. | | | | |RECEITAS CORRENTES| | |E DE CAPITAL A| | |CLASSIFICAR |20 As contas 4.1.8.0.0.00.00 - RECEITAS CORRENTES A CLAS-| | |SIFICAR e 4.2.8.0.0.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL A CLASSI-| | |FICAR, deverão ter os saldos devidamente conciliados| | |e classificados nas respectivas contas de receitas, ou| | |estornadas as despesas pertinentes, quando se tratar de| | |reembolso, devendo apresentar saldo "zero" em 31.12.98. | | | | ---------------------------------------------------------------------------- \\ QUADRO - III PROCEDIMENTOS AUTOMÁTICOS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO ATUAL E DE ABERTURA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ----------------------------------------------------------------------------- | | | | PRAZOS | PROCEDIMENTOS | | | | |----------------------------------------------------------------------------| | 31.12.98|1 TRANSPOSIÇÃO DOS SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL PARA O EXERCÍCIO| | | SEGUINTE | | | | | | As Contas com indicador de encerramento "00"( Contas para| | |registro diário de documento) terão seus saldos transferidos para| | |o exercício seguinte, a partir de 1º de janeiro. A cada alteração| | |efetuada nos respectivos saldos do exercício anterior, serão alte-| | |rados também no novo exercício até a finalização do processo de| | |de encerramento do exercício. | | | | | 31.12.98|1.1 Leitura do saldo da conta 1.9.3.2.9.02.00 - DISPONIBILIDADE| | |POR FONTE DE RECURSOS, por conta-corrente, para a composição do| | |limite para inscrição de RP. | | | | | |2. ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO | | | | | |2.1 BAIXA DE SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL | | | | | 19.01.99|2.1.1 RECURSOS DIFERIDOS | | | | | |a) Contas do grupo 1.1.4.2.0.00.00 - VALORES DIFERIDOS (CONCEDI-| | | DOS). | | | | | |b) Contas do grupo 2.1.4.2.0.00.00 - VALORES DIFERIDOS (RECEBIDOS)| | | | | |2.1.2 RECURSOS A RECEBER E A LIBERAR (RP) | | | | | |a) Conta 2.1.2.1.6.01.00 - RECURSOS A LIBERAR POR TRANSFERÊNCIA | | | | | |2.1.3 SALDOS DE RESTOS A PAGAR | | | | | |a) Conta 2.1.2.1.6.02.02 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUI-| | | DAR e 2.1.2.1.6.02.03 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDA-| | | DOS. | | | | | |b) Conta 2.9.5.1.0.00.00 - RESTOS A PAGAR inscritos, bem como a| | | recomposição dos saldos das disponibilidades financeiras decor-| | | rentes dessa baixa, por Fontes de Recursos. | | | | | |2.2 REGISTRO DE SALDOS PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE | | | | | 20.01.99|2.2.1 INSCRIÇÃO DE SALDOS DE EMPENHOS EM RESTOS A PAGAR | | | | | | A inscrição dos saldos credores dos empenhos em Restos a| | |Pagar, com base na conta 2.9.2.4.1.01.01 - EMPENHOS A LIQUIDAR,| | |nos termos do Decreto nº 2773, de 08.09.98, ocorrerá para fins de| | |realização das despesas orçamentárias e contas de controle dos em-| | |penhos. | | | | | |2.2.2 INSCRIÇÃO DE RECURSOS DIFERIDOS | | | | | |a) A inscrição dos Recursos Diferidos, na UGE, será, com base no| | | saldo devedor da conta 1.9.3.2.9.02.00 - DISPONIBILIDADES POR| | | FONTE DE RECURSOS. | | | | | |b) A inscrição dos recursos Diferidos, na Setorial de Programação| | | Financeira - SPF, somente ocorrerá se for apurado saldo devedor| | | por conta corrente na conta 1.9.3.2.9.02.00, mais os saldos das| | | contas 1.1.2.1.6.12.00 + 1.1.4.2.4.00.00 - 2.1.2.1.6.12.00. | | | | | 23.01.99|2.3 APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO | | | | | |3 ABERTURA DO EXERCÍCIO SEGUINTE | | | | | 25.01.99|3.1 BAIXA DOS RECURSOS DIFERIDOS | | | | | | Os saldos existentes nos grupos de contas 1.1.4.2.0.00.00 -| | |VALORES DIFERIDOS (concedidos) e 2.1.4.2.0.00.00 - VALORES| | |DIFERIDOS (recebidos) serão automaticamente baixados em todas as| | |gestões, exceto naquelas que solicitaram a exclusão do processo| | |automático de inscrição dos Recursos Diferidos, segundo o disposto| | |no item 3.3 do Quadro I. | ---------------------------------------------------------------------------- NOTAS: O acompanhamento da situação do encerramento do exercício poderá ser feito através das seguintes transações: CONESTSIST - CONSULTA ESTADO DO SISTEMA: permite consultar a situação de encerramento do exercício no Sistema e os documentos permitidos para registro, a nível de UG Executora e Setorial Contábil, de acordo com os prazos estabelecidos. CONBAIXSAL - CONSULTA BAIXA E INSCRIÇÃO DE SALDOS: permite identificar as contas que terão os saldos baixados e registrados, automaticamente, no encerramento do exercício, permitindo ainda, acompanhar os passos, situação e os respectivos eventos aplicados. CONTRANSAL -CONSULTA TRANSFERÊNCIA DE SALDO: permite consultar a transferência de saldo a nível de conta contábil e conta-corrente, de um exercício para o outro, quando ocorrer mudanças nos códigos das mesmas. CONRECDIF - CONSULTA RECURSOS DIFERIDOS: permite consultar a data da execução, a gestão, o passo, a situação, UG, Fonte e conta lida, bem como o respectivo evento a ser aplicado nos processos automáticos de apuração do resultado do exercício, inscrição e baixa do diferido. \\ QUADRO - IV PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ---------------------------------------------------------------------------- | DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL | PROCEDIMENTOS | |----------------------------------------------------------------------------| |1 - Balanço Financeiro-|1.1 Verificar a existência de valores registrados| |Tipo 1 (Acessível por|com o título de "Outros Ingressos" ou "Outros Dis-| |Gestão, Órgão/Gestão - |pêndios", gerados automaticamente pelo Sistema quan-| |Transação BALANSINT e|do do registro contábil de contas financeiras e não| |UG/Gestão - Transação|financeiras, promovendo a sua regularização. | |CONBALANUG) | | | | | |2 - Balanço Patrimonial|2.1 Comprovar a relação de igualdade entre o Ativo e| |- Tipo 2 (Acessível por|o Passivo, inclusive as contas de compensação. | |Gestão, Órgão/Gestão - | | |Transação BALANSINT e|2.2 Verificar possíveis saldos invertidos, identifi-| |UG/Gestão - Transação|cando a sua origem. | |CONBALANUG | | | |2.3 Constatar se a diferença entre o Ativo e o Pas-| | |sivo Financeiro em cada UG equivale ao saldo da| | |conta 1.9.3.2.9.02.00 - DISPONIBILIDADE POR FONTE| | |DE RECURSOS ( item 11.2 do Quadro II ) +| | |1.9.3.2.9.05.01(LIMITE DE RESTOS A PAGAR-RECEBIDO) -| | |1.9.3.2.9.04.01(LIMITE DE RESTOS A PAGAR -CONCEDIDO)| | |excluindo-se as Receitas Pendentes e incluindo-se as| | |Despesas Pendentes, se existirem. | | | | | |2.4 Identificar eventuais contas que não poderão| | |apresentar saldo no final do exercício (itens 4.1 e| | |15.8 do Quadro II). | | | | | |2.5 Na consulta ao Balanço Patrimonial do exercício,| | |o campo MÊS não deverá ser preenchido. | | | | |3 - Demonstrações das|3.1 Comprovar se os valores registrados na execução| |Variações Patrimoniais,|da receita e despesa, mantêm relação de igualdade| |Tipo 3 (Acessível por|com os registros dos Balanços Financeiro e Orçamen-| | |tário. | |Gestão, Órgão/Gestão - | | |Transação CONBALANUG). | | | | | |4- Balanço Orçamentário|4.1 O total do saldo das contas| |(Acessível por Gestão,|2.9.1.1.1.00.00 (PREVISÃO INICIAL DA RECEITA) +| |Órgão/Gestão - Transa-|2.9.1.1.2.00.00 (PREVISÃO ADICIONAL DA RECEITA)-| |ção BALANORC e UG/|2.9.1.1.9.00.00 (ANULAÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA)+| |Gestão - Transação|2.9.3.1.1.01.00 (COTAS DE DESPESA AUTORIZADA) -| |CONBALANUG). |1.9.3.1.1.01.00 (COTAS DE DESPESA AUTORIZADA) +| | |1.9.2.2.1.00.00 (DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA CRÉDITOS)-| | |2.9.2.2.1.00.00 (DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA CRÉDITOS)-| | |1.9.3.1.1.02.00 ( COTAS DE REPASSE ) +| | |2.9.3.1.1.02.00 ( COTAS DE REPASSE ) +| | |1.9.2.2.2.00.00 (DESCENTRALIZAÇÃO INTERNA CRÉDITOS)-| | |2.9.2.2.2.00.00 (DESCENTRALIZAÇÃO INTERNA CRÉDITOS)+| | |1.9.2.2.9.01.00 (CRÉDITOS RECEBIDOS POR FUSÃO/CISÃO/| | |EXTINÇÃO) - 2.9.2.2.9.01.00(CRÉDITOS CONCEDIDOS POR| | |FUSÃO/CISÃO/EXTINÇÃO) deverá ser igual ao saldo das| | |contas 1.9.2.1.0.00.00 ( DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA )+| | |1.9.2.2.1.00.00 (DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA CRÉDITOS)-| | |2.9.2.2.1.00.00 (DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA CRÉDITOS)+| | |1.9.2.2.2.00.00 (DESCENTRALIZAÇÃO INTERNA CRÉDITOS)-| | |2.9.2.2.2.00.00 (DESCENTRALIZAÇÃO INTERNA CRÉDITOS)+| | |1.9.2.2.9.01.00 (CRÉDITOS RECEBIDOS POR FUSÃO/CISÃO/| | |EXTINÇÃO) - 2.9.2.2.9.01.00(CRÉDITOS CONCEDIDOS POR| | |FUSÃO/CISÃO/EXTINÇÃO)objetivando manter o equilíbrio| | |do Balanço. Caberá às Unidades responsáveis pela| | |previsão da receita, efetuar os registros correspon-| | |dentes às Receitas Próprias - FR 02XX e 04XX. Os re-| | |gistros correspondentes às transferências financei-| | |ras recebidas e concedidas, a título de cota e re-| | |passe serão efetuados automaticamente pelo Sistema. | | | | | |4.2 Os valores correspondentes às contas| | |1.9.1.1.4.00.00 - RECEITA REALIZADA, e| | |2.9.2.4.1.01.02 - EMPENHOS LIQUIDADOS, deverão estar| | |compatíveis com os registros dos Balanços Financeiro| | |e de Variações, no total, por tipo de receita e por| | |natureza de despesa. | | | | |5 - Demonstração das|5.1 Verificar a existência de valores registrados a| |Disponibilidades Finan-|título de "Outros Ingressos" ou "Outros Dispêndios",| |ceiras - Tipo 5 (Aces-|gerados automaticamente pelo sistema, a partir de| |sível por Gestão,|possíveis divergências nas disponibilidades por fon-| |Órgão/Gestão - Transa-|te de recurso, promovendo a sua regularização. | |ção BALANSINT e UG/| | |Gestão - Transação| | |CONBALANUG). | | | | | |6 - Balanço Patrimonial|6.1 Observar os procedimentos já descritos para o| |conforme a Lei nº 6.404|Balanço tipo 2, exceto no que se refere ao Ativo e| |/76 - Tipo 9 (Acessível|Passivo Compensados. | |por Órgão/Gestão - | | |Transação BALANSINT) |OBS.: Para facilitar os procedimentos de análise,| | |conciliação e ajustes contábeis, utilizar as| | |transações CONCONTIR e CONINCONS, que se encontram| | |disponíveis para todas as UG. | ---------------------------------------------------------------------------- \\ QUADRO - V NORMA DE EXECUÇÃO DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO PROCEDIMENTOS POSTERIORES AO ENCERRAMENTO ---------------------------------------------------------------------------- | OPERAÇÕES | PROCEDIMENTOS NO EXERCÍCIO SEGUINTE | |----------------------------------------------------------------------------| |1 - Recursos |1.1 - A UG 170500 deduzirá os valores dos Recursos| | Diferidos | Diferidos das primeiras cotas a serem liberadas no| | | exercício seguinte para os Órgãos Setoriais de| | | Programação Financeira, com base nos valores obti-| | | dos mediante consultas ao saldo da conta| | | 6.1.2.1.1.00.00 - COTA RECEBIDA ADMINISTRAÇÃO| | | DIRETA, das respectivas Setoriais, registrados| | | automaticamente na abertura do exercício. | | | | | |1.2 - Os Órgãos Setoriais de Programação Financeira de-| | | verão deduzir os valores dos Recursos Diferidos| | | dos primeiros Sub-Repasses a serem liberados no| | | exercício seguinte para as UG vinculadas, com base| | | no valor obtido mediante consulta ao saldo da con-| | | ta 6.1.2.1.3.01.00 - SUB-REPASSE RECEBIDO,| | | registrado automaticamente na abertura do exercí-| | | cio. | | | | | |1.3 - Nos casos de Recursos Diferidos - Exterior, deve-| | | rá ser tomada como base de conversão a cotação do| | | dólar correspondente ao dia 31.12.98. | | | | |2 - Relação de Or-|2.1 - As UG da Administração Direta e Indireta deverão| | dens Bancárias| proceder à baixa, após entrega das RE e RI ao| | Externas - RE e| respectivo domicílio bancário, das contas| | Conta Movimento| 1.1.2.6.1.00.00 - VALORES A CREDITAR, e| | - RI | 2.1.2.6.1.00.00 - VALORES A DEBITAR, conforme des-| | | crito nos itens 2.9 e 15.10 do Quadro II. | | | | |3 - Tomada e Pres-|3.1 - A COSIS/STN deverá encaminhar às Unidades Setori-| | tação de Contas| ais de Contabilidade Analítica os relatórios que| | | irão compor os processos de Tomada e Prestação de| | | Contas das Unidades integrantes do SIAFI, na moda-| | | lidade uso total, até 08/02/99. | | | | | |3.2 - As Unidades Setoriais de Contabilidade Analítica| | | deverão conferir os dados das demonstrações contá-| | | beis, que servirão de base para a Tomada e Pres-| | | tação de Contas, com as informações contidas nas| | | correspondentes telas de consulta do SIAFI. Em| | | caso de divergência, solicitar a correção à CCONT/| | | STN (código 170999). | | | | ---------------------------------------------------------------------------- 5 - NOME DO COORDENADOR ISALTINO ALVES DA CRUZ Coordenador-Geral de Contabilidade [FIM]